A remuneração por hora, estabelecida em uma decisão emitida pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) nesta terça-feira (12/08), está acima do salário mínimo australiano de 26,44 dólares.
A decisão da FWC, que pode servir de precedente para outros países, foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como “um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália”. O sindicato classificou as novas regras como “um conjunto de padrões pioneiros no mundo”.
Quais direitos e proteções terão os entregadores por aplicativo?
A remuneração mínima por hora será paga pelo tempo “ativo”, ou seja, o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.
A decisão, que entra em vigor em 17 de agosto, também exige que as empresas ofereçam um “nível mínimo razoável de cobertura” por seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho, sem especificar exatamente qual deve ser o valor dessa cobertura.
Os trabalhadores, no entanto, continuarão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados nas entregas.
Sindicatos e trabalhadores na Austrália há muito tempo defendem reformas em benefício dos profissionais que atuam por meio de aplicativos.
Até agora, eles não estavam cobertos por muitas das proteções concedidas a outros empregados, já que eram classificados como “prestadores de serviços independentes”.
As novas regras devem afetar cerca de 250 mil trabalhadores.
Agora no g1
ONU avança para proteger trabalhadores de aplicativos
A decisão da FWC foi anunciada após a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas, adotar em junho um novo tratado global voltado à garantia de condições dignas de trabalho na economia de aplicativos.
Os padrões estabelecidos pelo tratado, o primeiro do gênero em âmbito global, ainda precisam ser ratificados pelos governos de cada nação.
Na Austrália, o Parlamento aprovou leis em 2023 e 2024, sob o governo trabalhista de centro-esquerda, que concederam aos trabalhadores de aplicativos mais direitos de negociação sobre remuneração mínima e condições de trabalho.
