O projeto que regulamentava a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos não será votado pela Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu que o projeto saia da pauta desta semana, após pedido do governo, e disse que, na prática, o “projeto morreu”.
O governo tinha divergências em relação ao projeto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), era contra a proposta nos moldes apresentados por Coutinho. Os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), favoráveis.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava em tramitação na Câmara desde julho do ano passado e tinha previsão de ser votado na comissão especial nesta semana.
Coutinho foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas desistiu de seguir com a proposta após reunião nesta segunda-feira (13) com Motta e o ex-líder do governo e agora ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
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Pela proposta de Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre receber valor mínimo por entrega seria de R$ 8.50, em casos de distâncias de até 3km de carro ou 4km em bicicletas ou motos, ou um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.
O relatório foi criticado por Boulos, que pediu para que o governo se posicionasse contra a proposta. Boulos liderou um grupo de trabalho que propôs opagamento de, no mínimo, R$ 10 por corrida.
“Ele quer um valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional de R$2,50 por quilômetro. Apesar de discordar, eu voto a favor. Mas depois quem vai ter que justificar o aumento do preço do serviço pra população é ele”, disse Coutinho.
Boulos confirmou o descontentamento com o projeto e disse que essa posição envolveu todo o governo, inclusive o presidente Lula.
“De fato, não víamos nenhuma condição de este texto ser votado. Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro [Luiz] Marinho e com o então líder do governo José Guimarães”, disse Boulos.
Arquivo – Manifestação e paralisação de entregadores de aplicativo, em São Paulo
Amanda Perobelli/Reuters
Além da pressão feita nas redes sociais, com integrantes da categoria de motoristas planejando protestos contra o projeto, as plataformas também apresentaram resistências ao projeto. A avaliação do relator é que diante de tanto desgaste político, o projeto não poderia ir adiante.
“Morreu. Agora fica a critério do Supremo [Tribunal Federal]. Eu espero que Boulos mande um projeto, porque se não infelizmente vamos ser legislados pelo Supremo”, disse Coutinho.
Uma ação no STF discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.
Após pressão do governo, projeto que regulamenta atividade de entregadores e motoristas sai de pauta na Câmara
