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A decisão foi tomada por meio de medida cautelar e entrou em vigor nesta quarta. Segundo a agência, entre 1º e 27 de julho, a empresa cancelou 79% dos voos registrados no país.
De acordo com a Anac, a fiscalização apontou indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia e riscos de prejuízos aos consumidores.
Com a medida, a Flybondi fica impedida de vender passagens para destinos brasileiros ainda não atendidos efetivamente por sua operação: Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA) (leia mais abaixo).
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Além disso, a empresa não poderá ampliar a malha aérea cadastrada junto à Anac. Na prática, a companhia está proibida de incluir novos destinos, frequências ou operações no Brasil.
A agência também determinou a suspensão da venda de passagens para a rota Buenos Aires-Rio de Janeiro (Galeão) a partir de 3 de agosto de 2026, caso a empresa não comprove, até essa data, a adoção de ajustes operacionais capazes de garantir a regularidade do serviço.
Avião da companhia aérea low cost FlyBondi, da Argentina — Foto: Divulgação
Motivos da decisão
Segundo a Anac, o monitoramento das operações identificou uma sequência de cancelamentos de voos, divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados e aumento no número de reclamações de passageiros.
Os dados analisados pela agência também indicam queda contínua na quantidade de operações realizadas pela companhia ao longo de 2026 e aumento dos cancelamentos.
A fiscalização apontou ainda problemas relacionados ao atendimento aos consumidores, incluindo dificuldades nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência a passageiros afetados.
Passagens já emitidas
A decisão não afeta as passagens já compradas pelos passageiros.
Em caso de cancelamento de voo, a Flybondi continua responsável pela assistência aos clientes e por oferecer opções de reacomodação gratuita ou reembolso integral. Segundo a Anac, o reembolso deve ser feito em até sete dias após a solicitação.
Restrição pode ser revista
A Anac informou que a restrição poderá ser revista ou revogada caso a companhia apresente medidas capazes de restabelecer a regularidade das operações e afastar os riscos identificados pela fiscalização.
Segundo a agência, a análise levará em conta documentos e informações que comprovem capacidade operacional, atendimento adequado aos passageiros e cumprimento das obrigações regulatórias.
A empresa já foi alvo de medidas da Anac anteriormente relacionadas a atrasos e cancelamentos em suas operações no Brasil.
