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Um marco nessas trajetórias foi o decreto nº 5.594 de 1874, que permitiu que pessoas escravizadas abrissem contas de poupança independentemente da permissão de seus senhores. Esse direito jurídico possibilitou que o “pecúlio” — o valor acumulado pelo próprio escravizado — fosse protegido e utilizado para o objetivo final: a compra da alforria.
Planos e trajetórias
As cadernetas mostram que a liberdade era um projeto planejado. Theobaldo, descrito como “pardo”, acumulou mais de 522$300 réis entre 1875 e 1881, valor destinado integralmente a indenizar seu antigo senhor via Fundo de Emancipação.
Caso semelhante foi o de Custódia, que, após cinco anos de depósitos constantes, conseguiu retirar seu saldo para conquistar o mesmo objetivo.
Há também relatos de negociações diretas e complexas: Joanna, escravizada em Cuiabá, transferiu seu direito sobre a caderneta ao seu senhor, José da Silva Rondon, após receber sua liberdade pelo valor de 600$000 réis, o preço estipulado em sua matrícula.
Já Antonia, identificada como “cabra”, retirou seu saldo de 134$100 réis apresentando fisicamente sua Carta de Liberdade à instituição, encerrando assim sua trajetória de dependência financeira.
Para além da conquista individual, as cadernetas registram histórias de solidariedade familiar. A africana liberta Izabel Viegas Muniz transferiu todo o seu saldo para o filho Manoel, ainda escravizado, visando especificamente beneficiar a liberdade dele.
Outro registro é o de Francisco das Chagas e Oliveira, que abriu uma conta com o propósito declarado de comprar a alforria de sua esposa, Thereza.
Os registros utilizam terminologias da época para reafirmar o lugar social desses indivíduos. Mais da metade dos titulares do levantamento — 55,69% — possui marcadores de cor ou origem, como “crioulo(a)”, “pardo(a)”, “cabra” e “africano(a)”.
Cartas de alforria usadas para conceder liberdade aos escravos de Sorocaba — Foto: Fabrício Rocha/g1
Críticas ao levantamento
O trabalho apresentado pela Caixa, no entanto, é considerado insuficiente por especialistas e pelo Ministério Público Federal. De acordo com pareceres de Thiago Alvarenga e da historiadora Keila Grinberg, o relatório apresenta falhas metodológicas, lacunas documentais e um recorte geográfico limitado.
Entre os principais problemas apontados estão o foco em cadernetas, ignorando os registros contábeis contínuos; o viés de sobrevivência, já que as cadernetas preservadas são, em sua maioria, as que foram liquidadas; e a omissão dos chamados “livros de contas correntes”, a série documental mais robusta da época para rastrear o fluxo financeiro.
Soma-se a isso a limitação geográfica: 128 das 158 cadernetas identificadas são da província de Mato Grosso, o que é visto como pouco representativo do fenômeno nacionalmente.
Keila Grinberg observa ainda que, no final do século XIX, a população liberta nem sempre era identificada por cor ou origem nos registros, o que torna imprecisa qualquer estimativa sobre o total de poupadores com origem na escravidão.
O que o MPF cobra
Diante dessas críticas, o procurador Julio José Araujo Junior determinou que a Caixa informe a composição de sua equipe e a quantidade total de livros de conta corrente em seu acervo. Também foram solicitadas visitas técnicas do Arquivo Nacional e do IPHAN para fiscalizar a preservação e organização desses documentos.
A investigação busca entender se os valores abandonados foram incorporados ao patrimônio institucional da Caixa e quais mecanismos existiam para devolução ou encerramento dessas contas após a morte dos titulares. Alvarenga argumenta que a informação de liquidação, isoladamente, não permite identificar quem realizou o saque ou qual foi o destino final dos recursos.
O contexto internacional
O caso ocorre em meio ao avanço do debate global sobre reparações ligadas à escravidão. Nos últimos anos, bancos europeus e norte-americanos reconheceram vínculos históricos com o tráfico atlântico. Universidades dos Estados Unidos criaram fundos de reparação e programas voltados a descendentes de pessoas escravizadas. No Caribe, a Caricom mantém uma plataforma diplomática de reivindicação reparatória contra antigas potências coloniais.
Ainda assim, o Brasil nunca implementou políticas estruturadas de reparação econômica voltadas especificamente aos descendentes da população escravizada.
Entre as propostas debatidas estão a criação de fundos de memória, investimentos em políticas públicas, preservação documental e programas coletivos de reparação social.
