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Embora Bruxelas justifique a medida sob o guarda-chuva da saúde pública e do combate à resistência antimicrobiana (RAM), o cenário político sugere uma manobra desenhada para acalmar o convulso setor agrário europeu após a assinatura do acordo com o Mercosul.
A União Europeia sustenta que o Brasil descumpre as regras que exigem produtos totalmente livres de agentes antimicrobianos usados para engorda.
A resistência aos antibióticos é, sem dúvida, uma ameaça global legítima que a UE busca mitigar garantindo o uso prudente em animais. No entanto, surge uma vulnerabilidade na proporcionalidade da sanção: enquanto o Brasil é vetado, seus sócios de Mercosur — Argentina, Paraguai e Uruguai — permanecem na lista de países autorizados.
É necessário entender que a UE não questiona apenas a presença de substâncias, mas a robustez do sistema de rastreabilidade brasileiro. O Brasil defende que possui um sistema sanitário internacionalmente reconhecido, com 40 anos de história exportadora para o bloco.
Todavia, a disparidade no tratamento frente aos vizinhos sugere que a medida é uma barreira técnica aplicada ao ator com maior volume de mercado, buscando um impacto macroeconômico que os outros sócios não representam.
Bruxelas satisfaz as demandas do lobby agrário da UE
Para compreender este veto, é imprescindível olhar para o interior das fronteiras europeias. Nos últimos anos, agricultores protestaram contra a concorrência de potências agropecuárias com menores custos de produção.
Ao vetar a carne brasileira sob uma premissa sanitária, Bruxelas consegue satisfazer as demandas do lobby agrário sem invalidar formalmente os tratados de livre comércio. O momento da proibição é chave: chega apenas 12 dias após a entrada em vigor do acordo comercial Mercosul-UE,negociado durante um quarto de século.
Uma ‘bofetada política’ em Lula
Para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, isso é percebido como uma “bofetada” política, dado que o mandatário investiu um capital político notável para fechar o pacto.
A sensação em Brasília é que a UE utilizou o acordo para garantir benefícios industriais, para imediatamente depois fechar a porta à proteína animal brasileira.
Se o veto entrar em vigor, as perdas serão massivas. Em 2025, o Brasil exportou para a UE mais de 370.000 toneladas de carne bovina, com valor de 1,8 bilhão de dólares.
Mas o impacto não é unidirecional. Ao eliminar o maior exportador mundial de proteína animal,a oferta na Europa cairá inevitavelmente, o que pressionará os preços para o consumidor final.
Este é um ponto crítico: a Comissão Europeia está sacrificando o poder de compra de seus cidadãos urbanos para proteger a base eleitoral do campo.
O Brasil não aceitou a decisão passivamente. O governo anunciou que apresentará seus argumentos técnicos imediatamente para reverter a medida. Além das reuniões diplomáticas, o caso tem um percurso legal claro. A legalidade do acordo Mercosul-UE e seus protocolos está sujeita à interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Se o Brasil provar que seu sistema é equivalente ao europeu, a medida poderá ser catalogada como uma barreira comercial arbitrária perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Moeda de troca para comprar a paz social no campo europeu
O conflito transcende o sanitário. Embora a rastreabilidade seja um desafio técnico real, a severidade do veto e sua coincidência com o calendário político sugerem que a carne brasileira tornou-se moeda de troca para comprar a paz social no campo europeu.
Brasília deve agora transformar retórica em provas técnicas, enquanto a UE deverá justificar por que padrões (ou “cláusulas espelho”) aplicados ao Brasil não parecem ser tão urgentes para outros fornecedores globais.
Armando Alvares Garcia Júnior não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
