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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta segunda-feira (31) os pedidos de registro de candidaturas dos postulantes à Presidência e Vice-Presidência da República.
Os processos estão em análise no plenário virtual da Corte e os julgamentos vão até 2 de setembro. Nessa primeira leva de processos nem todos os registros de candidaturas serão analisados. Estão na pauta os pedidos de registro de:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) – relator André Mendonça;
Samara Martins (UP) e Raquel Brício (UP) – relator André Mendonça;
Romeu Zema (Novo) e Eduardo Girão (Novo) – relator André Mendonça;
Hertz Dias (PSTU) e Vanessa Portugal (PSTU) – relator André Mendonça;
Edmilson Costa (PCB) e Cleusa Santos (PCB); relatora Estela Aranha;
Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL), relatora Estela Aranha.
Além do Requerimento de Registro de Candidatura (RCC), que é individual, os ministros julgam também o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) das legendas ou coligações.
Por isso, também constam na pauta processos sobre a regularidade da coligação de Lula, “Brasil Pronto para Mais”, além dos procedimentos relacionados à regularidade do Novo, UP, PSTU, PCB e PL.
Urna eletrônica para votação nas eleições brasileiras
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Registro x Drap
O registro de candidatura é o pedido individual de cada candidato. Nele, a Justiça Eleitoral verifica as condições de elegibilidade, a documentação pessoal, eventuais causas de inelegibilidade e os demais requisitos para que aquela pessoa possa concorrer.
Já o Drap analisa se o partido ou a federação seguiu corretamente as regras para apresentar candidatos.
É por meio dele que são informados dados sobre a convenção partidária, a escolha dos candidatos, a composição da chapa e o cumprimento das exigências legais para lançamento das candidaturas.
A relação do Drap com o registro de candidatura é de dependência. Se o Drap é negado, isto é, se a Justiça conclui que houve irregularidade nos atos partidários, os registros individuais dos candidatos vinculados a ele tendem a ser prejudicados.
Toffoli adia pedido de Renan Santos
O ministro Dias Toffoli, relator do Drap do Missão e do pedido de registro de Renan Santos à Presidência da República, adiou o julgamento do processo do candidato.
A análise também começaria nesta segunda no plenário virtual, mas Toffoli retirou o processo da pauta diante de “indícios de ilicitude”.
Toffoli apontou possíveis irregularidades em razão do descumprimento da legislação eleitoral que obriga os candidatos a informarem todas as contas nas redes sociais utilizadas nas campanhas no momento de registro da candidatura.
O ministro afirmou em despacho que Renan e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas nas redes sociais em documentos enviados à Corte em 19 de agosto. Entretanto, no pedido de registro feito dia 7, o candidato havia divulgado apenas uma conta na rede social X e um site.
TSE começa a analisar nesta segunda pedidos de registro de candidaturas à Presidência da República
