O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta quinta-feira (18), à Suprema Corte do país, autorização para prosseguir com a demissão da governadora do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Lisa Cook.
“Esta petição envolve mais um caso de interferência judicial imprópria na autoridade de destituição do presidente — aqui, interferência na autoridade do presidente de remover membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve por justa causa”, afirmou o Departamento de Justiça no processo.
“O presidente removeu Lisa Cook legalmente, por justa causa. O governo vai recorrer desta decisão e espera uma vitória final sobre o tema”, disse o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, na terça-feira.
Disputa por independência
O Congresso incluiu na lei de criação do Fed dispositivos para blindar o banco central contra interferências políticas.
Pela legislação, governadores só podem ser removidos pelo presidente “por justa causa”, embora o termo não seja definido nem haja procedimentos claros para isso. Até hoje, nenhum presidente removeu um governador do Fed, e a regra nunca foi testada nos tribunais.
Cook, primeira mulher negra a ocupar o cargo de governadora do Fed, processou Trump em agosto, após o anúncio de que seria demitida. Ela argumenta que as acusações não oferecem base legal para sua remoção e servem apenas como pretexto para afastá-la por suas posições sobre política monetária.
A tentativa de Trump de demitir Cook reflete a visão ampla de poder presidencial que ele defende desde seu retorno à Casa Branca em janeiro.
O governo sustenta que o presidente possui total discricionariedade para decidir quando deve remover um governador do Fed e que os tribunais não têm competência para revisar tais decisões.
As dúvidas sobre a independência do Fed em relação ao presidente na condução da política monetária podem gerar impactos em cadeia na economia global.
A disputa judicial envolvendo Cook afeta a capacidade do Fed de definir taxas de juros sem levar em conta pressões políticas — algo amplamente considerado essencial para que qualquer banco central atue de forma independente e cumpra funções como o controle da inflação.
Ao longo deste ano, o governo recorreu diversas vezes à Suprema Corte para tentar implementar políticas de Trump barradas por instâncias inferiores. Com maioria conservadora de 6 a 3, a Corte tem decidido favoravelmente ao governo na maioria dos casos analisados.
Exemplo disso foi a autorização dada pela Suprema Corte para que Trump prosseguisse com a destituição de vários dirigentes de agências federais criadas pelo Congresso para atuar de forma independente do controle presidencial direto.
No entanto, em maio, em um caso sobre a demissão de dois membros democratas de conselhos trabalhistas federais, o tribunal sinalizou que considera o Fed distinto de outras agências do Executivo. A Suprema Corte declarou que o Fed “é uma entidade quase privada, com estrutura única e tradição histórica singular.”
A tentativa de demissão
Ao suspender a demissão, a juíza concluiu que a “melhor interpretação” da lei de 1913 é a de que ela só autoriza a remoção de um governador do Fed por má conduta praticada durante o mandato. As acusações de fraude hipotecária contra Cook se referem a fatos anteriores à sua confirmação pelo Senado em 2022.
Um painel dividido de três juízes do Tribunal de Apelações do D.C. decidiu na segunda-feira a favor de Cook, entendendo que ela provavelmente vencerá na alegação de ter sido privada do devido processo legal, em violação à Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
Os juízes Bradley Garcia e J. Michelle Childs, ambos nomeados por Biden, formaram a maioria. Já o juiz Gregory Katsas, indicado por Trump, discordou.
“Perante este tribunal, o governo não contesta que não forneceu a Cook qualquer notificação significativa ou oportunidade de responder às alegações contra ela”, escreveu Garcia em uma opinião acompanhada por Childs.
Trump e William Pulte, seu indicado para a Agência Federal de Financiamento da Habitação, alegaram que Cook descreveu incorretamente três propriedades em pedidos de hipoteca, o que poderia lhe ter garantido juros mais baixos e benefícios fiscais.
Um documento de estimativa de empréstimo para uma casa comprada por Cook em Atlanta mostra que ela declarou o imóvel como “casa de veraneio”, segundo registros analisados pela Reuters — informação que aparentemente enfraquece as acusações contra ela.
Montagem mostra Lisa Cook e Donald Trump — Foto: SAUL LOEB and ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
