Polícia Federal suspeita que Eduardo Cunha tenha desviado emendas parlamentares
A troca de mensagens entre o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) e a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca, demonstra como o processo de indicação de emendas parlamentares foi forjado para favorecer um político sem mandato, afirmou a Polícia Federal (PF).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$6 milhões do ex-deputado por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Em nota, Cunha negou qualquer irregularidade. A defesa de Mariangela afirmou que sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal. (leia a íntegra abaixo)
Cunha é ex-presidente da Câmara. Ele foi cassado em 2016 na esteira da Operação Lava Jato e chegou a cumprir parte da pena em regime fechado.
A base política original de Cunha é o Rio de Janeiro, mas ele tem atuado para formar um novo reduto em Minas Gerais, estado com o qual nunca manteve vinculação política.
As mensagens trocadas pelo ex-deputado com Fialek mostram como Cunha tem trabalhado para se fortalecer na região, direcionando a aplicação de verbas públicas em cidades do estado.
Em um dos diálogos que teve com a servidora, o ex-deputado demonstra “pouco apreço” com Minas Gerais, conforme relatou a PF.
“Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, disse Cunha.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Paternidade da emenda
Em outra passagem relatada pela PF e usada por Dino para justificar o bloqueio patrimonial de Cunha, o ex-deputado demonstra preocupação com a titularidade de uma emenda enviada a um município mineiro.
“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do Deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá.”
Segundo a PF, a mensagem “causa estranheza”, porque Cunha não tem mandato, mas faz referência a problemas com emendas.
“O Gilberto pode fazer um ofício?”, afirmou Cunha, em referência ao deputado e ex-líder do Republicanos na Câmara Gilberto Abramo (MG). A ideia era esclarecer pelo ofício que a emenda era de autoria do seu grupo político e não de Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ato contínuo, Cunha ainda diz: “Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra”, relata a PF.
Em outra passagem, a PF cita uma mensagem de Cunha para Tuca, na qual cita outros deputados autores de emenda para o estado.
“Ta bom me fala então. Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200”.
Conforme a PF, Cunha parece se referir ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que constava como autor de uma emenda no valor de R$200 mil para Minas.
“A fala de CUNHA permite inferir uma aparente preocupação do parlamentar com relação a autores de emendas para o estado de Minas Gerais”, conclui a polícia.
Destinação de recursos
A ingerência de Cunha sobre a destinação de recursos de emendas em Minas, segundo a PF, também é demonstrada com pedidos de troca do destinatário final do dinheiro.
“Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”, pediu o deputado. Em resposta, Tuca diz: “Deixa ver.” “Já tirei”.
Em outra passagem, Cunha diz haver problemas com o limite de recursos enviado à cidade de Matias Barbosa (MG).
“Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1349, vou precisar substituir a diferença”, afirmou. “O valor que não tem limite em Matias Barbosa é 650378,00”; “Vamos fazer 60.378,00 municípios Pedrinopolis 590.000,00 Município Varjão de Minas”.
Segundo a PF, Tuca mostra nas mensagens prontidão no sentido de ajudar o ex-parlamentar. Finalizando, Cunha pede desculpas à servidora, dizendo: “Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado”
A PF destaca que as investigações encontraram suspeitas de que diversas emendas parlamentares foram “destinadas de maneira forjada, a fim de escamotear o real interessado nas indicações”.
“Fala-se de processos de burla ao controle determinado pelo STF, a partir dos quais parlamentares ou grupo de parlamentares eram alocados e registrados como “solicitantes” das emendas, quando, em verdade, tais emendas se originavam em indicações de Eduardo Cunha”.
Íntegra da nota da defesa de Cunha
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
Íntegra da nota de Mariangela Fialek
Mariangela Fialek é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.
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