PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República apresentou à Corte, nesta segunda-feira (14), seu posicionamento sobre a ação penal contra o ex-presidente. Agora, serão abertos prazos sucessivos para que se manifestem a defesa do tenente-coronel Mauro Cid e os advogados dos réus. As alegações finais são a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma.
Depois da apresentação dos pedidos de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus ao Supremo Tribunal Federal, serão abertos prazos para que a defesa de Mauro Cid e dos acusados apresentem seus argumentos.
O primeiro período, de 15 dias, será para que os advogados do tenente-coronel defendam sua absolvição no caso. Depois, os demais réus terão mais 15 dias para apresentar suas alegações finais.
A defesa de Mauro Cid tem a prerrogativa de apresentar seus argumentos neste momento porque firmou acordo de colaboração premiada com os investigadores.
Após a etapa de alegações finais, o caso estará pronto para ir a julgamento. Caberá à Primeira Turma marcar a análise do processo, que vai definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
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Parecer da PGR
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus.
No último dia de prazo, a PGR entregou ao tribunal as alegações finais no processo contra o “núcleo crucial” da organização criminosa responsável pela tentativa de ruptura democrática. O documento resume o caso e traz a posição do Ministério Público.
“Núcleo crucial”
A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que são as alegações finais
No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.
São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.
O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.
Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.
Fases do processo
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.
Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.
O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.
Próximos passos
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
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