Trama golpista: defesa diz que subtenente não conhecia Bolsonaro e que cumpriu ordens legais

Primeira Turma do STF começa a julgar o núcleo 4 da Trama Golpista
A defesa do subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues afirmou nesta terça-feira (14) que o militar não conhecia o ex-presidente Jair Bolsonaro e que apenas cumpria ordens legais.
Giancarlo é um dos militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em uma tentativa de golpe de Estado promovida pela gestão do ex-presidente.
Ele compõe o núcleo 4 da trama, que começou a ser julgada nesta terça pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério Público, o militar atuou na chamada “Abin paralela”, coordenada pelo então diretor-geral Alexandre Ramagem. O grupo usou a estrutura da Abin para obter informações a serem usadas na tentativa de ruptura institucional.
“Ramagem, o delator Mauro Cid e as duas testemunhas de acusação desse núcleo não conhecem Giancarlo, os outros corréus dos outros núcleos não conhecem Giancarlo. E além disso, Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro e não conhecia ou tinha qualquer relação com Ramagem”, afirmou a advogada Juliana Rodrigues Malafaia.
Para a PGR, Rodrigues e outro réu na ação, Marcelo Araújo Bormevet, agiram de forma coordenada com o núcleo central da organização criminosa, concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos que eram apontados publicamente pelo ex-presidente Bolsonaro. O objetivo era o de enfraquecer instituições democráticas.
“Giancarlo comprovadamente não se associou com quem quer que seja nesse núcleo”, declarou a advogada. “Inexistiu estrutura ordenada ou divisão de tarefas”, completou Juliana.
A defesa negou ainda que ele tenha cometido os crimes pelos quais foi denunciado e afirmou que a PGR não comprovou que ele tenha atuado com o uso de armas.
Denúncia
PGR pede condenação a 7 réus do núcleo das fake news
Os crimes atribuídos aos réus são:
organização criminosa: pratica o delito quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”;
dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Disseminação em massa
Leonardo Coelho Avelar, advogado do tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, negou que ele tenha produzido conteúdo, disse que ele não influenciou terceiros e não participou de organização criminosa.
A acusação aponta que Guilherme Marques de Almeida tinha “papel tático na organização criminosa”.
Segundo o Ministério Público, sua “proatividade na propagação da desinformação chamou a atenção das investigações”. Cabia a Almeida, por exemplo, o “direcionamento de iniciativas populares, por meio de conhecimentos militares especializados”.
Segundo o advogado, ele encaminhou para um grupo de WhatsApp “apenas” 10 links em um mês e que o simples compartilhamento de links não configura disseminação de informações falsas.
“As listas de transmissão tiveram alcance ínfimo e podem ter sido ainda menor. A acusação de que o réu disseminou conteúdo em massa por meio de lista de transmissão é improcedente e tecnicamente falha. A denúncia se baseia em uma premissa equivocada de que o simples ato de se enviar uma mensagem para lista de transmissão equivale a efetiva disseminação”.