Um estudo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que a renda desses profissionais é pressionada por jornadas mais longas, custos elevados para manter a atividade e um modelo em que grande parte dos riscos recai sobre o próprio motorista.
Enquanto a jornada média dos trabalhadores em geral é de 39,3 horas por semana, motoristas de aplicativo trabalham cerca de 44,8 horas. Com isso, o rendimento por hora fica 8,3% menor do que o de quem atua fora das plataformas.
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O levantamento faz parte de um diagnóstico mais amplo sobre o trabalho por aplicativos no Brasil, especialmente no transporte de passageiros, que concentra a maior parcela desses profissionais.
Atualmente, cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalham por plataformas digitais no país. Quase 60% delas atuam no transporte de passageiros.
- 🔎 O levantamento do TST combinou dados oficiais de órgãos como IBGE, OIT, Ipea e Dieese, além de estudos empíricos que acompanharam o trabalho de motoristas na prática. A partir dessa base, foram calculadas despesas reais da atividade, faturamento e jornadas.
A ideia de que esse modelo garante liberdade e flexibilidade, um dos principais argumentos das empresas, é questionada pelo estudo. Na prática, esses trabalhadores têm pouca influência sobre decisões relevantes da atividade, aponta o TST.
- 🔎 Os aplicativos definem o valor das corridas, distribuem as chamadas e podem até bloquear motoristas. Mais de 90% afirmam não ter controle sobre o preço cobrado pelas viagens.
O estudo aponta que o controle não desapareceu, apenas mudou de forma. Em vez de um chefe supervisionando de perto, entram em cena sistemas de avaliação, notas e rankings.
Esses mecanismos podem influenciar diretamente a quantidade de corridas recebidas e, consequentemente, a renda. Motoristas que recusam muitas viagens ou recebem avaliações baixas podem ter menos oportunidades na plataforma.
Outro ponto destacado pelo TST é que praticamente todos os custos da atividade ficam com o trabalhador. Combustível, manutenção do carro, seguro, impostos, alimentação e até a internet utilizada no trabalho saem do próprio bolso.
- 🔎 Quando essas despesas entram no cálculo, o ganho real diminui. O estudo estima que os custos mensais podem ultrapassar R$ 5.500.
Segundo a pesquisa, a falta de clareza sobre esses gastos pode criar uma percepção equivocada sobre a renda gerada pela atividade.
O impacto aparece também no endividamento. Dados citados no levantamento indicam que 92% dos trabalhadores de plataformas estão endividados.
Em alguns casos, as próprias empresas oferecem linhas de crédito aos motoristas. Assim, o trabalhador passa a depender do aplicativo não apenas para gerar renda, mas também para quitar dívidas que podem ser descontadas diretamente dos seus ganhos.
A falta de proteção trabalhista é outro ponto destacado pelo estudo. A maioria desses profissionais não tem acesso a direitos como férias, 13º salário, seguro-desemprego ou aposentadoria garantida.
- 🔎 Mais de 60% não contribuem para a Previdência Social. Entre os motivos estão a instabilidade da renda e a dificuldade de manter pagamentos regulares.
Sem essa proteção, qualquer imprevisto pode interromper a fonte de renda, explica o TST. Uma doença, um acidente ou até um problema mecânico no carro pode deixar o trabalhador sem ganhos, já que as plataformas não oferecem uma rede de proteção equivalente.
Além disso, motoristas estão expostos diariamente a riscos como acidentes de trânsito e violência urbana, sem garantias de assistência em situações desse tipo.
A pesquisa também destaca a dificuldade de organização coletiva dos trabalhadores. A comunicação com as plataformas costuma ocorrer por canais automatizados, como chatbots, e decisões como bloqueios nem sempre oferecem espaço para contestação.
Para os autores do estudo, o modelo atual de trabalho por aplicativos transfere custos, riscos e responsabilidades aos trabalhadores.
O TST destaca que a discussão precisa ir além da existência ou não de vínculo empregatício e incluir medidas que garantam condições mínimas de trabalho, remuneração adequada e proteção para esses profissionais.
