O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, confirmou nesta quarta-feira (29) que o órgão recebeu um pedido do governo do Distrito Federal relacionado a um empréstimo bilionário para o Banco de Brasília (BRB).
Segundo Leal, no entanto, o documento não traz todas as informações necessárias para que o pedido seja formalmente analisado.
➡️O governo do DF é o acionista majoritário do BRB e tenta pegar R$ 6,6 bilhões emprestados junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para recompor o patrimônio do banco, abalado pelo escândalo do Banco Master.
➡️O governo distrital tenta convencer a União a oferecer garantia nesse empréstimo — o que poderia melhorar as condições de negociação do crédito.
Daniel Leal indicou, sem dizer explicitamente, que o pedido de garantia da União deve ser rejeitado em razão da baixa “Capacidade de Pagamento” do Distrito Federal.
BRB ainda busca solução financeira para cobrir fraudes do Master
➡️A “Capacidade de Pagamento” (Capag) é uma análise da situação fiscal dos estados nacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
Como mostrou o g1, o Distrito Federal tem nota “C” no Capag. E o Tesouro Nacional só avaliza operações para estados e municípios com notas melhores, “A” ou “B”.
Para melhorar essa capacidade de pagamento, o secretário do Tesouro Nacional explicou que o Distrito Federal teria de ingressar no chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Nesse plano, os entes federativos são incentivados a implementar medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
Há um problema, no entanto: os governos não podem aderir ao PEF em 2026, último ano de mandato.
Ou seja, o Distrito Federal teria que melhorar sua nota de gestão fiscal, sem a ajuda do principal mecanismo disponível, para só então contar com a garantia da União.