Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU)
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, nesta terça-feira (04), uma lista com mais de 6 mil pessoas que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos.
O compilado, feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca ajudar a Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos a cargos eletivos nas eleições.
🔎A função do TCU nesse caso é somente consolidar a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais e a encaminha à Justiça Eleitoral, o que está previsto na Lei de Ficha Limpa.
🔎🔎A lista eleitoral do TCU apresenta a relação de responsáveis que, por decisão de acórdão do TCU, tiveram suas contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado nos últimos oito anos.
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Como funciona a lista
Os nomes que constarem nessa lista não conseguirão obter uma certidão negativa de contas julgadas irregulares. Ou seja: será emitida uma certidão positiva, e a elegibilidade será avaliada pela Justiça Eleitoral. A certidão tem validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão.
Após a entrega da lista ao TSE, os interessados poderão consultar no Portal do TCU a situação dos responsáveis e emitir a certidão negativa para fins eleitorais. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 18 de dezembro.
A lista reúne responsáveis que:
omitiram informações na prestação de contas;
fizeram uso indevido dos recursos públicos; ou
desviaram dinheiro ou bens públicos
A lista, porém, não inclui:
pessoas falecidas;
processos arquivados por decisão terminativa;
responsáveis que ainda não foram notificados da decisão;
responsáveis condenados somente em multa;
decisões ainda não transitadas em julgado;
decisões anuladas ou suspensas pelo TCU ou pela Justiça.
Até o dia 29 de julho, o ranking por região do Brasil e do exterior estava distribuído desta forma:
Nordeste: 2.369 nomes
Sudeste: 1.502
Norte: 890
Centro-Oeste: 661
Sul: 659
Exterior: 85
TCU entrega ao TSE lista com mais de 6 mil pessoas que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos 8 anos
