➡️ A “taxa das blusinhas”, termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, é uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50.
🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
O argumento era de que havia desigualdade tributária entre os produtos vendidos no Brasil e os itens importados comercializados por marketplaces estrangeiros. No período, a taxação rendeu aos cofres públicos R$ 2,88 bilhões.
Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a cobrança arrecadou quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
No acumulado de 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto.
Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. — Foto: Reuters
Ao anunciar a revogação da medida nesta terça-feira (12), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a taxação ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações.
“Foi um avanço importante, lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor e combater o contrabando, que era uma marca presente nesse segmento”, declarou Ceron em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o fim da cobrança deve beneficiar principalmente a população de menor renda, que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos de uso cotidiano a preços mais baixos.
Ajuda para contas públicas
A “taxa das blusinhas” também rendeu recursos aos cofres públicos, ajudando a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.
A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.
