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- 🔎A CBS substituirá o antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida.
O valor da CBS, que está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano.
A CBS terá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas. O imposto não depende do limite de US$ 50, regra do imposto de importação. A cobrança começou em 2026 (fase de testes, com tributo destacado) e passa a valer com alíquota cheia em 2027.
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Estimada em 9,43%
Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Entretanto, nos meses seguintes foram feitas novas exceções à cobrança do imposto cheio, como carnes e medicamentos — que elevaram a alíquota.
A área econômica não fez nova projeção, mas cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
- O valor da CBS está sendo calculado com o objetivo de manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo, de modo que o governo federal não perca arrecadação.
- Além da CBS, o governo também contará com a receita do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, para manter a carga tributária atual.
- As alíquotas do imposto seletivo para cada produto (álcool, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes, entre outros) ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.
- Se o governo fixar alíquotas menores para o imposto do pecado, terá de cobrar uma alíquota mais alta na CBS para manter o atual patamar da carga tributária global sobre o consumo.
Alíquota dependerá de imposto do pecado, a ser definido pelo Congresso Nacional — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
➡️De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios.
➡️Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores do mundo. O tributo será cobrado sobre importações.
Governo Federal anuncia fim da taxa das blusinhas
Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, corrige uma “situação não isonômica” – dada a isenção para importados de baixo valor.
“Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comercias envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas, seja na tributação de Imposto de Importação, seja na tributação sobre o valor adicionado, como no caso da CBS”, acrescenta o IDV, em nota.
Fazenda não se manifesta
O g1 questionou o Ministério da Fazenda sobre a cobrança da CBS nas compras internacionais de baixo valor a partir de 2027 e se o governo entende que, ao taxar produtos nacionais e importados com a mesma alíquota, haverá isonomia tributária. O ministério não respondeu às perguntas.
A área econômica confirmou apenas que o trabalho está sendo realizado “de forma dialogada” com o TCU e tendo como base as premissas definidas pela EC 132/23 e pela LC 214/25, ou seja, na definição da futura alíquota do tributo (a ser fixada até o fim de 2026).
Taxa das blusinhas
Em maio deste ano, em meio à corrida eleitoral, o governo decidiu revogar a taxa das blusinhas. A mudança foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.
‘Taxa das blusinhas’: pesquisa interna que apontou rejeição de 70% foi determinante para revogação improvisada por Lula
🔎A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
➡️Controversa, a “taxa das blusinhas” era reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.
Setor produtivo defende o imposto
“O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, diz o manifesto.
Ajuda para contas públicas
A “taxa das blusinhas” também rendeu recursos aos cofres públicos, ajudando a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.
