A semana de esforço concentrado no Senado não trouxe novidades para pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse é o caso das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da segurança pública.
O cenário reforçou o distanciamento de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, com o Executivo diante do avanço de projetos com impacto estimado em mais de R$ 150 bilhões.
A expectativa do governo era que o Senado tivesse algum avanço na tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1, aprovada há mais de duas semanas na Câmara dos Deputados.
Entenda o que são ‘pautas-bomba’, que pressionam orçamento do governo em ano eleitoral
Uma reunião entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a PEC deve tramitar, estava agendada para a última terça-feira (9), mas foi desmarcada pelo presidente do Senado em cima da hora, quando Alencar estava a caminho da residência oficial.
“Eu cheguei cedo da Bahia para tratar desse assunto [PEC da 6×1], mas em cima da hora ele desmarcou comigo. Não tem nenhuma novidade [sobre 6×1]”, afirmou o senador.
Além da PEC que acaba com a escala 6×1, Otto Alencar, aliado de primeira hora do governo, aguarda o despacho de Alcolumbre para outras duas propostas de interesse do Executivo:
a PEC da Segurança Pública; e
o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Carlos Moura/Agência Senado
Novo encontro
Na próxima semana, o Senado funciona em sessões semipresenciais, mas Otto Alencar afirmou que virá a Brasília se Alcolumbre marcar uma reunião para discutir a tramitação das pautas. O senador, no entanto, disse que o presidente do Senado “não deu nenhum sinal” para o encontro.
“Talvez eu vá com o [Jaques] Wagner para ver se a gente conversa, mas depende do Davi. Se por acaso ele me chamar, como já me chamou e marcou. Ele desmarcou e eu também, por ter uma ótima relação com ele, eu não vou para esse confronto porque não vai resolver nada”, pontuou Otto Alencar.
Alcolumbre já fez chegar a Lula que as pautas prioritárias do governo só vão andar após um encontro entre os dois para encaminhar as matérias.
Interlocutores dos dois lados tentam viabilizar a agenda, mas, no momento, ela é considerada improvável.
A relação entre Lula e Alcolumbre, que já vinha desgastada, tensionou de vez com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo presidente do Senado.
Se de um lado as pautas prioritárias do governo seguem na gaveta de Alcolumbre, do outro o presidente do Senado acelerou a tramitação das chamadas “pautas-bomba” — projetos com potencial de elevar gastos públicos ou reduzir arrecadação (veja vídeo acima).
Na mesma terça em que desmarcou a reunião com Otto Alencar, Alcolumbre recebeu na residência oficial do Senado os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que pediram justamente para o presidente do Senado segurar as pautas-bomba.
Entre eles, estava a proposta que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores.
Os ministros pediram que o texto fosse retirado da pauta e saíram confiantes de que isso ocorreria — o que não se concretizou.
O projeto, nas contas da Fazenda, pode gerar custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos. Essa despesa financeira acaba elevando ainda mais a dívida pública do país.
No mesmo dia, interlocutores de Alcolumbre passaram o dia reforçando a visão dos ministros, afirmando que o projeto seria retirado da pauta.
Após pressão da bancada do agronegócio e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Alcolumbre anunciou no plenário do Senado que colocaria o projeto na pauta e aguardaria uma reunião dos parlamentares com Durigan antes da votação.
Mesmo relutantes em ir à Fazenda, pois não queriam negociar mais nenhum ponto da proposta, alguns senadores estiveram no ministério como gesto da boa relação de Durigan e Alcolumbre.
Antes mesmo da reunião terminar, Alcolumbre anunciou no plenário que havia falado com Durigan e que o ministro comunicou que não havia acordo. Mesmo assim, reforçou que a matéria seria votada.
Apesar da posição contrária pública, os parlamentares da base governista não atuaram de forma incisiva para barrar o projeto, que foi aprovado em votação simbólica, sem registro individual dos votos de cada parlamentar.
Além do projeto de renegociação das dívidas rurais, a CCJ do Senado aprovou, também em votação simbólica, uma PEC que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias.
A equipe econômica estima que o projeto amplie a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. Já nos cálculos do Ministério da Previdência Social, o impacto é de R$ 99 bilhões, considerando União, estados, Distrito Federal e Municípios.
No fim do mês passado, também foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais.
A estimativa é de um aumento na despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja um requerimento assinado por no mínimo nove senadores para levar a matéria ao plenário.
Impacto na Câmara
A pressão imposta pelo Senado ao governo já gera reflexos na Câmara.
A aprovação das “pautas-bomba” e a indefinição sobre o andamento da PEC 6×1, já aprovada pelos deputados, levou o governo a manter a pressão sobre o Congresso para marcar posição.
O caminho encontrado foi o de manter a urgência constitucional do projeto enviado pelo Executivo que trata da redução da jornada de trabalho e que está trancando a pauta da Câmara.
A medida desagradou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o presidente Lula havia estreitado relação nas últimas semanas.
Em acordo fechado em maio, a ideia era que o projeto do governo tratasse da redução de jornada de carreiras específicas, como profissionais de segurança, da área da saúde, entre outros.
Mas com o avanço da pauta bomba da renegociação das dívidas rurais, a avaliação do governo foi a de que a força da bancada ruralista também pressionaria Motta a aprovar a medida na Casa. Com isso, a avaliação foi a de que é melhor manter a pauta trancada.
No entanto, diante da negativa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu adotar sua própria manobra para sair das cordas:
A estratégia é votar o projeto que hoje trava a pauta, mas adaptando o texto ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados.
O objetivo é destravar as votações e tentar viabilizar análises de textos como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de Faturamento do Microempreendedor Individual
Por isso, Motta colocou o projeto enviado pelo governo e que está trancando votações na Câmara como único item da pauta da Casa para a próxima semana.
A votação será em sessões híbridas, uma vez que os deputados já estão mobilizados em suas bases para as eleições e para as festas juninas, muito fortes no Nordeste.
Aliados avaliam que Motta tenta manter visibilidade antes do recesso. A expectativa é de um segundo semestre esvaziado, o que seria inviabilizado por um plenário com a pauta trancada e sem votações.
Sem diálogo com Lula, Alcolumbre trava agenda do governo e avança com pautas-bomba no Senado
