Alexandre de Moraes (à direita); Rumble (à esquerda) e Trump Media já havia pedido sanções ao ministro antes, mas a liminar foi negada
Antonio Augusto/STF e reprodução
A plataforma de vídeos Rumble e o grupo de comunicação do presidente Donald Trump acionaram a Justiça dos Estados Unidos para questionar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a suspensão de uma conta de um usuário na rede social.
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Segundo o documento protocolado em um tribunal da Flórida, no dia 11 de julho, Moraes determinou que a Rumble bloqueasse no Brasil a conta, além de fornecer os dados cadastrais do usuário. De acordo com o processo, o ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Os advogados do Rumble e da empresa de Trump argumentaram à Justiça dos EUA que a ordem de Moraes foi enviada por e-mail, sem uso de qualquer mecanismo legal previsto em tratado entre o Brasil e o governo norte-americano.
Além disso, a plataforma afirma que a decisão não tem efeito prático, uma vez que o Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro deste ano.
“A única exigência com efeito prático na ordem é a obrigatoriedade de divulgar e preservar dados de usuários dos EUA”, dizem os advogados. “A Rumble não pretende cumprir as exigências do réu, pois elas são inválidas e inexequíveis.”
O documento também afirma que a conta pertence a um usuário com cidadania americana que publicou “discursos ideológicos e não violentos sobre autoridades públicas brasileiras”. A defesa alega ainda que a conta está inativa desde o fim de 2023 e que não há qualquer atividade registrada no Brasil.
A Rumble e o grupo de comunicação de Trump têm diversos negócios conjuntos.
O STF afirmou que não vai ser manifestar sobre o assunto.
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Os advogados norte-americanos também relacionaram a decisão de Moraes às tarifas de 50% anunciadas por Trump contra produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Segundo o documento, a decisão de Moraes foi emitida apenas dois dias após Trump enviar uma carta ao presidente Lula “expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA”.
Na carta, Trump escreveu que o STF tem emitido “ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de redes sociais com sede nos Estados Unidos.
O presidente dos EUA também determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil devido ao que chamou de “ataques contínuos” do país às atividades comerciais digitais de empresas americanas.
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