Relator quer que governo pague todas as emendas de 2026 antes do período eleitoral

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(e), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), em 21 de maio de 2025.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O governo e o Congresso devem entrar em um embate em torno da execução de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), vai propor que todas as emendas sejam pagas antes do início do período eleitoral, ou seja, até junho.
O valor total das emendas em 2026 deve somar mais de R$ 50 bilhões. E, estabelecer um cronograma para que o presidente Lula libere e execute as emendas retira margem de negociação do governo com parlamentares.
Além de pressionar o Palácio do Planalto a acelerar esse processo de uma forma sem precedentes — pagar tudo no primeiro semestre.
“Nós também reduzimos o processo de tramitação de uma emenda para ser executada”, disse o deputado em entrevista à TV Globo.
Dino defende atuação do STF nos casos das emendas parlamentares.
Ele afirma ainda que, se o Palácio do Planalto quiser então negociar um percentual das emendas a ser pago até junho, há abertura para um acordo.
No entanto, parlamentares envolvidos na discussão disseram, nos bastidores, que não houve empenho do governo para buscar um consenso sobre qual o valor ideal para estabelecer como mínimo a ser pago antes do início do período eleitoral.
Nos últimos anos, o governo Lula já teve que entrar em campo para negociar com o Congresso e evitar que fosse estabelecido um cronograma de pagamento de emendas.
Dessa vez, no entanto, o relator da LDO já coloca um patamar bem mais elevado, logo no início da negociação em torno do conteúdo do projeto de lei.
O relatório da LDO deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (23) e pode ser lido em reunião da Comissão Mista de Orçamento, também nesta terça.
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Fundo Eleitoral
O relatório da LDO também deve pressionar ainda mais as contas do governo em 2026.
Até agora, o governo prevê um gasto de R$ 1 bilhão para o Fundo Eleitoral, que financiará as atividades de campanha eleitoral dos partidos no próximo ano.
Mas, em articulação com presidentes de partidos, o relator deve prever que o Fundo não seja menor que o de anos anteriores, que ficou em torno de R$ 5 bilhões. E que o valor seja corrigido com base nos critérios do arcabouço fiscal –regra que limite o crescimento das despesas.
Portanto, o Fundo Eleitoral deve ser superior a R$ 5 bilhões no próximo ano.