Relator da PEC da Segurança defende revisitar prisão após condenação em 2ª instancia
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, defendeu que a prisão após condenação em 2ª instância “precisa ser revisitada” pelo Congresso. Em entrevista ao Estúdio i, ele afirmou que a impunidade é uma das principais causas do aumento da violência no Brasil e que pretende incluir a discussão em seu parecer sobre a proposta.
“A questão da prisão a partir da condenação em segunda instância considero importante, ou pelo menos de órgão colegiado. A gente precisa refletir sobre isso”, disse o deputado. “A impunidade é uma das causas do aumento da violência no Brasil”, completou.
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Mendonça Filho usou dados sobre a baixa elucidação e punição de homicídios para justificar sua posição.
“Cometer um crime de homicídio no Brasil é muito barato. Apenas 40% dos homicídios cometidos no Brasil são identificados. E apenas cerca de 10% vão para a cadeia. Imagina que ‘prêmio’ que é dado para quem tira a vida do outro?”, questionou. “Isso é inaceitável. Isso é uma sociedade que está no limite daquilo que pode ser uma barbárie”, afirmou.
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O deputado também fez críticas à proposta do governo federal de centralizar totalmente o combate ao crime organizado a partir de Brasília. Ele classificou a ideia como “impraticável”, argumentando que a estrutura atual, com a Polícia Federal (PF) focada em crimes interestaduais e internacionais, já é adequada e prevista em lei.
Por outro lado, ele elogiou o governo por “abrir um debate” sobre o tema da segurança, considerado prioritário pela sociedade, mas discordou frontalmente da solução de centralização proposta pelo Executivo. O principal argumento é a dimensão do Brasil e a estrutura federativa.
“A gente não pode, de forma alguma, a pretexto de combater o crime, centralizar toda a prática de combate ao crime no Brasil a partir de Brasília, porque isso é impraticável”, afirmou. “A gente vive num país de 8 milhões e meio de quilômetros quadrados, mais de 200 milhões de habitantes, 27 unidades da federação, 5.500 municípios. Isso seria impraticável, impossível e não iria dar certo”, completou.
Ele também questionou a capacidade operacional da PF para assumir tal encargo de forma exclusiva. “Imaginar que um pouco mais de 10 mil homens da Polícia Federal vai dar conta do tráfico de drogas a nível nacional do Brasil, isso é realmente platitude, é vender terra na lua”, declarou.
PF já tem papel definido, diz deputado
Mendonça Filho argumentou que a legislação atual já define o papel da União no combate ao crime.
“Essa possibilidade e essa atuação [federal contra o crime interestadual] ela já é permitida pela legislação e a própria Constituição não só permite como atribui à Polícia Federal competência para enfrentar o crime organizado dessa magnitude”, disse.
Para ele, “não falta legislação para que você possa enfrentar o crime” dessa forma. O caminho, segundo o relator, é fortalecer a cooperação entre a União, estados e municípios, e não a centralização.
Entenda a PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025. O principal objetivo é criar um sistema nacional mais integrado, fortalecendo a coordenação federal no combate ao crime organizado, especialmente tráfico de drogas, armas e facções com atuação interestadual ou internacional.
A ideia central é reforçar o papel da União na articulação entre as polícias federal, estaduais e municipais, facilitando a atuação federal em investigações complexas que ultrapassem as fronteiras dos estados e fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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