O governo deve enviar ao Congresso a partir do dia 18 de setembro os dois projetos que tratam da regulação do conteúdo das plataformas, apelidado de “PL das Big Techs”.
Aprovado pelo Congresso, o projeto sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), tem até o dia 18 de setembro para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo interlocutores do Planalto, só depois da sanção dessa proposta é que o governo federal deve enviar para análise dos deputados e senadores os projetos de sua autoria (leia mais abaixo).
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Segundo a Globonews apurou, o presidente Lula definiu que o governo irá enviar ao Congresso os dois projetos de lei que tratam das big techs de uma vez só.
Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social (Secom), cria regras para regulação de conteúdo.
A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.
O projeto que regula o conteúdo foca nas plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.
Já o texto que trata da regulação econômica é direcionado às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. As empresas já foram alvo de legislações para coibir práticas anticoncorrenciais em países da União Europeia.
Há um consenso no governo de que os serviços digitais estão praticamente livres de responsabilidades e precisam de regras mais claras de funcionamento, a exemplo do que ocorre em outros serviços para os consumidores.
Imagem mostra aplicativos de ‘big techs’.
BBC/Getty Images
Regulação das big techs: governo deve enviar projetos ao Congresso a partir de 18 de setembro
