Reforma tributária: apuração ‘assistida’, a declaração pré-preenchida das empresas, será liberada nesta semana, diz Receita
Sistema informará quanto o contribuinte tem de pagar em imposto, e quanto tem direito de ressarcimento por créditos de etapas anteriores.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta terça-feira (17) que a chamada “apuração assistida” da reforma tributária, que ele classificou como declaração pré-preenchida, será liberada para todas as empresas do país ainda nesta semana.
➡️Até o momento, ela está restrita a 500 empresas em um ambiente teste.
Esse sistema informará quanto o contribuinte tem de pagar em imposto, e quanto tem direito de ressarcimento por créditos de etapas anteriores.
A ideia é que as empresas terão apenas de confirmar os dados — modelo semelhante ao da declaração pré-preenchida do IR das pessoas físicas.
“Nosso sistema, o beta, está funcionando desde janeiro. A apuração assistida está aberta para 500 empresas. Essa semana, esse sistema deve estar aberta para todas empresas brasileiras. Podem ver, fazer retificação, vamos dar treinamento junto com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade]”, disse Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

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Ele informou, ainda, que também haverá treinamento para o “Recolhimento pelo Adquirente (RAD)” para as empresas, o formato que será adotado para os empresários receberem os créditos que tem direito enquanto o “split payment” não entra em vigor – o que acontecerá ao longo de 2027.
➡️No RAD, a empresa compradora de um produto ou serviço recolhe diretamente o valor dos tributos da operação e, por isso, consegue obter o crédito tributário de forma mais rápida.
➡️A companhia vendedora, por sua vez, recebe o valor da venda já descontado o imposto. Vamos fazer o treinamento do RAD e o modulo de ajuste da apuração assisteida, começamos treinamento intensivo em dezembro.
Sistema deve simplificar cálculos das empresas para declaraçã — Foto: Cacá Trovó/EPTV
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