Portaria do INSS autoriza adequação de servidores para reforçar setor que avalia pedidos de BPC

Uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a adequação funcional de 80 assistentes e analistas para reforçar o setor da autarquia que avalia pedidos de benefícios sociais e previdenciários de pessoas com deficiência, caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme a portaria, assinada no dia 27 de maio, servidores formados em Serviço Social que atualmente atuam na área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para voltar a trabalhar (Serviço de Reabilitação Profissional) poderão ser remanejados para a realização de Avaliações Sociais.
A portaria tem prazo de 90 dias, que poderá ser renovado por mais 45 dias. O documento estabelece que serão reforçadas as seguintes superintendências regionais:
Nordeste: 30 servidores
Norte/Centro-Oeste: 13
Sudeste I: 12
Sudeste II: 13
Sudeste III: 7
Sul: 5
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Conforme a portaria, a adesão dos dos servidores à adequação funcional será voluntária, com prioridade para aqueles:
com perfil para a realização de atendimento remoto;
que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios;
que não exerçam atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social.
Associação critica
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, afirmando que a medida prejudica e deixa descoberta a área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho.
A Anaseg afirma que o caminho para enfrentar as filas do INSS não é o deslocamento de servidores de uma área para outra, mas “ampliar” a força de trabalho e fortalecer os serviços.
A entidade afirma que a portaria do INSS fragiliza a o serviço de reabilitação profissional e que cobrará do governo “uma solução estrutural para a recomposição dos quadros” de servidores.
“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, conclui a entidade.
Manutenção do Bolsa Família durante análise do BPC
Na última terça-feira (2) começou a valer uma outra regra, que permite a manutenção de beneficiários no Bolsa Família até que seja concluída a análise pelo governo de pedidos de BPC.
A medida criou uma espécie de “período de transição” entre os dois benefícios e permite que o pedido do BPC siga para análise mesmo se a renda da família superar o valor permitido em função do Bolsa Família.
Veja as regras básicas para a concessão do BPC:
ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
estar inscrito no Cadastro Único, com CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas;
possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
morar no Brasil.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil