Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE Eduardo Tagliaferro

O ex-assessor de Moraes no TSE Eduardo Tagliaferro, durante depoimento a uma comissão do Senado
Saulo Cruz/Agência Senado
Com voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.
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Apesar de todos os ministros da Primeira Turma já terem inserido seus votos no plenário virtual, o julgamento segue até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.
Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, disse a PGR.
Na avaliação de Paulo Gonet, os índicios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que age contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.
“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, afirmou o procurador.
O alinhamento com a organização criminosa, diz a PGR, ficou claro com a saída Tagliaferro do país, atuando em conjunto com outros investigados que fugiram com o objetivo de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
No voto seguido pelos ministros Zanin e Dino, Moraes afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para a abertura de uma ação penal e mostram que o ex-assessor agiu para reforçar a “campanha de deslegitimação das instituições”.
“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, escreveu o ministro.