Motta defende derrubada de vetos ao PL da Dosimetria para liberar presos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas por condenados por atos golpistas seja derrubado pelo Congresso.
A decisão do governo federal de barrar o PL da Dosimetria será analisada pelos parlamentares em 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
🔎O chamado PL da Dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas, especialmente no que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.
Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado pelos parlamentares passa a valer, apesar da negativa do governo.
Segundo Motta, o projeto de lei elaborado pelos deputados e aprovado por senadores vem para “distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal”.
“Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada”, reforçou Motta, em entrevista à GloboNews.
“Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas”, prosseguiu.
“O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, pontuou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta
Sergio Lima/AFP
➡️A proposta rejeitada por Lula, caso seja retomada pelos parlamentares, poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
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➡️Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.
PL da Dosimetria: Motta defende derrubada de veto para liberar presos e ‘distensionar’ relações com STF
