Interlocutores da pasta haviam informado inicialmente ao g1 que o impacto superaria R$ 2 trilhões em dez anos. Segundo novas estimativas divulgadas nesta quinta-feira (11) o efeito será o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em dez anos.
🔎 Pauta-bomba é um termo usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.
CCJ do Senado aprova PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias
Veja o impacto estimado de cada medida
- PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
- PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
- PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
- PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
- PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
- PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
- PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
- PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
- PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Com exceção da PEC das Igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto as pessoas físicas quanto as empresas teriam de arcar com esse prejuízo, as demais propostas implicam em aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes.
“As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, dizem os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, em nota.
Pressão sobre taxa de juros
O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros brasileira, beneficiando toda sociedade. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem demonstrado preocupação nos últimos dias com as “pautas-bomba”.
Segundo ele, as propostas em análise têm de ser avaliadas “à luz da lei de responsabilidade fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso”.
“É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal”, disse o ministro nesta quarta-feira (10).
Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF
