A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de seus ativos após a Revolução Cubana de 1959.
A Corte entendeu que o governo cubano não tem imunidade soberana nesse caso. Os ministros citaram a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanas buscar indenizações por bens confiscados em Cuba.
A disputa tem origem nos primeiros anos da Revolução. Quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha. Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime.
Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos concluiu que a expropriação provocou perdas superiores a US$ 70 milhões (R$ 361,3 milhões). Corrigido, esse valor hoje ultrapassaria US$ 1 bilhão (R$ 5,16 bilhões).
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A decisão foi aprovada pelos seis juízes conservadores da Corte, enquanto os três magistrados progressistas votaram contra.
Com isso, o caso volta às instâncias inferiores, permitindo que a ExxonMobil retome uma ação que estava paralisada havia anos.
A decisão ocorre em meio às tensões entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm um embargo econômico contra Cuba desde 1962, e o presidente Donald Trump ampliou a pressão sobre a ilha desde janeiro, com novas sanções e medidas voltadas ao setor petrolífero cubano.
O entendimento da Suprema Corte também pode abrir espaço para outras ações semelhantes. Segundo os ministros, a Lei Helms-Burton “revoga a imunidade soberana” de agências e empresas estatais cubanas.
Em maio, a Corte já havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam pagar US$ 109 milhões (R$ 562,6 milhões) cada a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.
