Nunes Marques convoca sessão virtual para TSE julgar 28 ações em 24 horas

O ministro do STF e presidente eleito do TSE, Kassio Nunes Marques
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou uma sessão extraordinária para os 7 ministros da corte analisarem, em plenário virtual, 28 decisões individuais sobre ações de propaganda eleitoral negativa. O prazo é de 24 horas.
O colegiado terá entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25) para depositar seus votos a respeito de liminares providenciadas pelos 3 juízes auxiliares das eleições de 2026. São eles, além do próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.
Geralmente, liminares só precisam ser referendadas em plenário quando há recurso da parte vencida. Entretanto, o presidente tem a possiblidade de, em um ato unilateral, incluir as decisões individuais para análise coletiva, como fez Nunes Marques.
Internamente, nem todos os membros do colegiado pensam que a medida será efetiva, dada a tendência de judicialização das eleições de 2026. Integrantes da Corte ouvidos pelo g1 demonstraram preocupação com o volume e o prazo de casos futuros, afirmando que nem todos os ministros têm a disponibilidade para analisar caso a caso.
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Segundo ministros do TSE, também é possível que a análise em bloco provoque apenas a confirmação dos votos já dados pelos colegas. Isso porque, nesses casos, os ministros tendem a ter acesso apenas aos argumentos de quem apresentou a representação. Além disso, seria pouco provável que um ministro mudasse seu voto apenas depois da apresentação de um recurso.
Casos sob análise
Uma das liminares que será analisada pelos ministros do TSE foi concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho. A ministra atendeu a uma representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção imediata de publicações veiculadas nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação “Carne e Unha” da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A decisão atingiu diretamente os governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Outro caso a ser referendado trata de falas proferidas pelo ministro da Economia, Dario Durigan, sobre como a família Bolsonaro fez um “movimento contrário ao Pix”, e pelo presidente Lula, que disse que “o tal do bolsonarista foi aos Estados Unidos” e “pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro”. Ajuizada pelo PL, a representação afirma que as falas são inverídicas e que foram feitas de forma coordenada, e pedia a reiteração das declarações. O relator, Nunes Marques, indeferiu a solicitação. Afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com “mínima intervenção” no debate político.
Ações que já estavam sob análise do plenário do TSE, como a representação do PL contra a AtlasIntel, não entram neste bloco justamente porque seu julgamento começou. Vale lembrar que, neste caso específico, a sessão foi suspensa após o pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator, Nunes Marques, votou pela suspensão da divulgação da pesquisa. Em maio, o levantamento apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro.
A divulgação da pesquisa ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro. Para Kassio Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.