O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que, se depender dele, o inquérito das fake news continuará aberto até pelo menos 2027, quando ele próprio deverá assumir a presidência da Corte em substituição a Edson Fachin.
O inquérito, que atualmente serve para investigar servidores da Receita suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros do tribunal, foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, o ministro do Dias Toffoli. Ele escolheu Moraes para ser o relator, sem sorteio.
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O objetivo declarado era apurar ataques a membros do Supremo. Uma das primeiras consequências foi a decretação de censura à “Revista Crusoé”, que havia revelado a existência de um documento que ligava Toffoli à empreiteira Odebrecht. Toffoli era citado como “amigo do amigo”.
O inquérito sofreu críticas no Ministério Público. A então procuradora-geral, Raquel Dodge, chegou a pedir seu arquivamento, o que foi negado por Moraes.
No entendimento dela, não existe previsão na lei para um juiz entender quando há um fato criminoso, determinar a instauração de um inquérito e designar o responsável por essa investigação. Toffoli, à época, disse que a investigação foi aberta com base no regimento interno do tribunal.
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Apesar da oposição do Ministério Público, em 2020, o Supremo decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito, por 10 votos a 1.
O único a votar contra foi o então ministro Marco Aurélio, que chamou a investigação de “inquérito do fim do mundo”.
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Quando decidiu pela constitucionalidade, a corte estava pressionada pela extrema direita. Jair Bolsonaro era o presidente e elegeu o STF como inimigo público número 1 em seu projeto autoritário.
Com a condenação e prisão dos golpistas e a volta à normalidade democrática, a expectativa era a de que o inquérito fosse encerrado. Mas, na visão de uma ala do Supremo, a campanha eleitoral de 2026 deverá ser pautada novamente por ataques à Corte.
“O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano elitoral”, resumiu um ministro.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news no STF
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Outra vitória para a ala do STF que defende a permanência do inquérito foi a adesão do Ministério Público.
Ao contrário dos antecessores Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, vê o inquérito como instrumento legítimo de investigação.
Moraes pretende levar inquérito das fake news até 2027
