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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação sobre coação no curso do processo.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
🔎O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
🔎Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Como filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, para que ele apresentasse resposta à denúncia apresentada pela PGR. Na ocasião, o ministro afirmou que o parlamentar está fora do país para escapar da lei penal brasileira.
Apesar da notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Por isso, conforme a lei, Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.
🗓️O prazo para a resposta da defensoria é de 15 dias úteis.
Com a apresentação da resposta, o ministro do STF poderá dar andamento ao caso e a Corte poderá decidir se aceita a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu por coação no curso do processo judicial, ou se arquiva o caso.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Moraes intima Defensoria Pública para apresentar defesa prévia de Eduardo Bolsonaro em denúncia sobre coação
