O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.
Moraes pediu a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos. O ministro também solicitou o julgamento conjunto de duas petições que tramitam no tribunal sobre o caso:
a que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Alexandre de Moraes;
e a que reúne representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
No documento, Moraes afirma que, ao cumprir determinação anterior da Presidência do STF, Mendonça — a quem classificou como “diretamente interessado no julgamento” — liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes.
No ofício a Fachin, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando a diferença entre as peças disponibilizadas e as registradas no sistema eletrônico do tribunal.
Inquérito 5026: 61 peças pendentes (1.025 disponibilizadas de 1.086);
PET 15556: 54 peças pendentes (504 disponibilizadas de 558);
Reclamação (RCL) 88121: 35 peças pendentes (413 disponibilizadas de 448);
PET 15198: 23 peças pendentes (1.049 disponibilizadas de 1.072);
PET 15978: 7 peças pendentes (392 disponibilizadas de 399).
Segundo o ministro, das 4.514 peças constantes no sistema para os 15 procedimentos listados, apenas 4.334 foram tornadas acessíveis. Ele requereu que a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação.
Pedido de julgamento conjunto e intimação de magistrados
Moraes também criticou o fato de ter sido pautada apenas a análise da PET 16.662, deixando de fora a PET 16.704.
Esta última reúne representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Entre os pontos citados por Moraes contra Mendonça na comunicação original de 3 de setembro estão:
Usurpação da direção das investigações policiais com quebra da cadeia de custódia;
Condução irregular de tratativas de colaboração premiada;
Suposto direcionamento de alvos (incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre) por motivações pessoais e políticas.
Moraes ressaltou que o próprio presidente Edson Fachin havia reconhecido conexão e continência entre os dois feitos para evitar decisões contraditórias. Por isso, formalizou três pedidos a Fachin:
Realização de julgamento conjunto
Levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556;
Intimação de todos os membros da magistratura citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos e assegurar a defesa de suas prerrogativas.
Cópias do documento foram enviadas a todos os ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Crise Master no STF
O embate ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin.
Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse” — produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
REUTERS/Adriano Machado
Moraes fala em ‘escolha seletiva’ e pede a Fachin retirada de sigilo de todos documentos do caso Master
