Nos primeiros votos no julgamento da trama golpista, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ressaltaram os episódios de violência relacionados à ação da organização criminosa que tentou o golpe de Estado em 2022.
Eles citaram situações como a depredação na área central de Brasília no dia da diplomação do presidente Lula; o atentado à bomba nos arredores do aeroporto, ambos em dezembro daquele ano; e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“A violência é inerente à toda narrativa que consta nos autos”, afirmou Dino.
“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, disse Moraes.
Tema é ponto central no caso
O debate sobre a violência é considerado um dos pontos centrais do julgamento, porque o uso da força é elemento essencial para a configuração de dois dos cinco crimes atribuídos ao grupo, e em outros dois serve para aumentar as penas.
De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que houve emprego de violência — ou, ao menos, sua ameaça — em diversas ações que culminaram no 8 de janeiro, tratado como “desfecho violento” da empreitada.
De outro, as defesas dos acusados tentam afastar essa caracterização, argumentando que as reuniões, discursos e lives de Bolsonaro foram apenas “atos preparatórios”, sem violência real, e que não podem ser equiparados a tentativa de golpe.
Como a violência aparece nos crimes
Na denúncia, a PGR apontou que a organização criminosa buscou a ruptura institucional por meio dos seguintes delitos:
▶️Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
▶️Golpe de Estado: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
▶️Dano qualificado: tem penas mais altas quando ocorre com violência ou grave ameaça.
▶️Organização criminosa armada: prevê aumento de pena se há uso de armas.
▶️Deterioração de patrimônio tombado.
O que diz a PGR
Para o procurador-geral Paulo Gonet, os episódios mostraram que a ameaça da violência esteve presente em cada fase do plano golpista.
“A ameaça da violência e a realidade dela se revelam entrelaçadas em cada uma das etapas em que se desenvolve a sequência de práticas de assolamento das instituições democráticas”, afirmou nas alegações finais.
Entre os exemplos citados pela PGR estão:
▶️discursos de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral, com a intenção de justificar o uso da força;
▶️ameaças ao STF e ao TSE, com desprezo pela vida dos ministros;
▶️acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar;
▶️bloqueios da PRF no Nordeste, vistos como uso do aparato estatal para restringir direitos;
▶️convocação de comandantes militares para apoio armado;
▶️atentado a bomba em Brasília e convulsão nas ruas em dezembro de 2022;
▶️o 8 de janeiro, considerado o “apogeu violento” da trama.
O que dizem as defesas
Advogados dos réus afirmam que não há provas ligando Bolsonaro e os demais acusados aos episódios de violência. Alegam ainda que atos como reuniões ministeriais ou lives não representaram emprego de força ou grave ameaça.
O objetivo da estratégia é, primeiro, buscar absolvição por falta de provas. Caso isso não ocorra, tentar evitar que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta sejam aplicados, já que ambos dependem da caracterização da violência.
Quem decide
A avaliação final cabe aos ministros da Primeira Turma do STF. Até agora, Moraes e Dino já deixaram claro que, para eles, a violência esteve presente em diversos atos e reforça a tese de que houve tentativa de ruptura democrática.
Moraes e Dino apontam violência nos atos golpistas, o que pode ser decisivo nas sentenças
