Jornal de Minas
19/11/2026

Ministro afirma que pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas para cumprir metas | G1

por Redação
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Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (19), Moretti afirmou que o governo trabalha com a expectativa de que o projeto gere uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes. Segundo ele, o conjunto de medidas permitirá ao país buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.

A declaração ocorre em meio às dúvidas de agentes do mercado financeiro sobre a capacidade do pacote de conter o crescimento da dívida. Embora a aprovação no Senado tenha representado uma vitória política para o governo, economistas consideram que as medidas ainda são limitadas diante do tamanho do desafio fiscal.

“Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul, com o orçamento equilibrado”, afirmou Moretti.

  • O que muda com o pacote fiscal? O projeto reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas. A intenção do governo é abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

Governo prevê estabilização da dívida em até três anos

Questionado sobre a diferença entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para a trajetória da dívida pública, Moretti afirmou que a expectativa oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos.

“O relevante é que os agentes econômicos saibam e tenham confiança de que a trajetória da dívida vai se estabilizar ao longo do tempo”, afirmou.

➡️ O ministro, no entanto, não apresentou uma estimativa de quanto a dívida bruta representará do Produto Interno Bruto (PIB) em cada ano nem detalhou quando ela começaria a cair.

Moretti também afirmou que o alcance do projeto vai além do próximo ano e que as medidas devem dar ao governo instrumentos para manter as contas públicas sob controle nos anos seguintes.

“É um instrumento não para fechar o orçamento do ano que vem, como alguns disseram apenas, mas para que a gente possa dar a quem estiver à frente desse assunto nos próximos anos instrumentos para cumprir as metas”, declarou.

Governo não descarta novos ajustes

Ao ser questionado se o governo pretende ampliar o ajuste fiscal, Moretti afirmou que o assunto ainda está em discussão e que eventuais propostas adicionais serão debatidas com o Presidente Lula.

O ministro evitou antecipar quais medidas poderiam ser adotadas, mas reforçou que o governo está disposto a agir caso considere necessário para cumprir o planejamento fiscal.

“Se forem necessárias medidas adicionais para que esse cenário seja efetivo, nós as faremos”, afirmou.

Ele também disse que o governo pretende chegar ao fim de um eventual próximo mandato de Lula com superávit primário em torno de 1,5% do PIB.

  • O que é superávit primário? É quando o governo arrecada mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública. A diferença positiva representa uma economia que ajuda a pagar os juros e a controlar o endividamento do país.

Emendas parlamentares entram no ajuste

Moretti também comentou a possibilidade de restringir o crescimento das emendas parlamentares como parte do esforço fiscal.

Segundo ele, o projeto amplia o conjunto de despesas que podem ser bloqueadas ou contingenciadas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, incluindo emendas parlamentares impositivas.

Na entrevista, Moretti mencionou ainda a proposta do governo de implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.

Segundo ele, a ideia é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas impositivas para financiar a medida, sem criar uma nova despesa para os cofres públicos.

Pacote fiscal segue para a Câmara

Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques da oposição que tentavam alterar pontos do texto.

  • Um deles propunha reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas.
  • Os outros buscavam retirar o teto para pagamentos de compensações previdenciárias e impedir mudanças nas regras de utilização de créditos tributários.

Já um destaque sobre os repasses previstos na Lei Kandir foi retirado após um acordo. A lei, de 1996, isentou as exportações de produtos do ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação.

O projeto original reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o valor anual desses repasses entre 2027 e 2030. Após a negociação, o piso foi elevado para R$ 2 bilhões por ano, com previsão de pagamento das diferenças até 2030.

➡️ Com as mudanças negociadas durante a tramitação, a estimativa de impacto fiscal do projeto ficou em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 56 bilhões inicialmente projetados pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O governo agora tenta garantir que a Câmara aprove o texto sem mudanças de mérito, para acelerar a tramitação e permitir que a proposta siga para sanção do presidente Lula.

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