Texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Taxa de Trump ao Brasil não é decisão econômica, e sim política, diz economista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que responderia às taxas anunciadas do governo americano usando a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por ele em abril. O texto foi aprovado nas duas casas com apoio tanto de governistas quanto da exposição.
O projeto marcou uma convergência entre o PT e o agronegócio, historicamente alinhado ao bolsonarismo. A relatoria foi da senadora Tereza Cristina (PP), que foi Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
À época da discussão do projeto, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) fez um apelo aos congressistas, tanto de oposição quanto governistas, para que se unissem em torno do assunto.
O senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, justificou que a adesão ao projeto, que uniu governo e oposição, se deu por se tratar de uma defesa da soberania brasileira no comércio global.
Apesar da união política em torno do assunto, o PL tentou obstruir a votação. O partido pressionava pela apreciação do projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.
🔎 A obstrução é permitida regimentalmente e acontece quando deputados buscam atrasar votações por meio de requerimentos de adiamento de discussão e retirada de pauta, ou mesmo por longos discursos proferidos em plenário.
O que prevê a lei
Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
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Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
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Infográfico sobre a proposta de Lei de Reciprocidade
Arte/g1
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Câmara dos deputados
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