Justiça condena Santa Casa de Montes Claros
Santa Casa/Ascom
A Justiça de Minas Gerais condenou a Santa Casa de Montes Claros a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia à família de um recém-nascido prematuro que desenvolveu cegueira bilateral permanente por “falha no atendimento”. A decisão, divulgada nesta semana, é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A criança nasceu prematura e permaneceu internada durante o período neonatal.
“De acordo com laudo pericial, embora os cuidados adotados para manutenção da vida do recém-nascido tenham sido adequados, houve falha especificamente na ausência de solicitação do mapeamento de retina”, disse o TJMG.
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Segundo a perícia, a literatura médica recomenda a realização do exame entre a quarta e a sexta semana de vida. No caso, o exame só foi solicitado durante uma segunda internação, entre a sétima e a oitava semana.
Ainda de acordo com o TJMG, o laudo concluiu que o diagnóstico precoce, seguido do tratamento adequado, poderia ter evitado, contido ou revertido a doença. Para o relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, a ausência do acompanhamento oftalmológico no período indicado retirou do bebê uma possibilidade real de tratamento eficaz.
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O hospital e a seguradora haviam recorrido da sentença inicial, mas a decisão foi mantida.
“O valor de R$ 100 mil por danos morais, definido na sentença, foi considerado proporcional à gravidade e à extensão do dano. A pensão vitalícia de um salário mínimo também foi mantida, considerando a redução permanente da capacidade de trabalho pela cegueira bilateral”.
A pensão deverá ser paga ao menino a partir dos 14 anos.
O que diz o hospital
Em nota enviada à Inter TV, a Santa Casa de Montes Claros informou que discorda da conclusão do julgamento por entender que a assistência prestada observou os cuidados técnicos exigidos. Disse ainda que respeita a decisão do Judiciário e cumprirá o que foi determinado.
Leia a nota na íntegra
O Hospital tomou conhecimento da decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a condenação da instituição em ação indenizatória.
O Hospital respeitosamente discorda da conclusão do julgamento, por entender que a assistência prestada ao paciente observou os cuidados técnicos exigidos por protocolos internacionalmente reconhecidos. Ainda assim, respeita a decisão do Poder Judiciário e dará o devido cumprimento ao que foi determinado.
A instituição reafirma seu compromisso com a segurança dos pacientes e com a qualidade da assistência prestada à população de Montes Claros e região.
Em respeito à privacidade do paciente e de sua família, o Hospital não comentará detalhes do caso.
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