Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Carlos Moura/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (1), após ser questionado sobre as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que não comentaria o teor do diálogos, mas que não considera normal o volume de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão é que tem 109 pedidos. Eu não achei nada. Não devo achar nada [da troca de mensagens que envolvem Moraes]. A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 pedidos de impeachment dos 10 ministros do STF”, disse Alcolumbre.
Esse tipo de denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, um parlamentar e ou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.
O presidente do Senado não disse se pretende dar seguimento aos pedidos.
É ele quem decide se arquiva ou se admite a denúncia. Essa etapa é política e costuma ser o primeiro grande filtro. Só depois, se a denúncia for aceita, o processo pode avançar para uma comissão especial e, depois, para o plenário.
Nesta terça, o partido Novo e o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram requerimentos de impeachment de Moraes. O senador mineiro também protocolou pedido para que o ministro compareça ao Senado para prestar informações.
Alcolumbre foi cobrado, durante a sessão do plenário, pelos senadores para que acate os pedidos.
“Eu não posso deixar de colocar aqui a minha indignação sobre o silêncio desta Casa com relação às denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Excelência [Alcolumbre], estão sobre a sua mesa, sob a sua responsabilidade e a sua história”, declarou Viana ao presidente do Senado.
“É muito preocupante essa espécie de anestesia que nós estamos vendo por parte do Poder Legislativo, em especial por parte desta Casa”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro, que é o candidato do PL à Presidência da República.
“Olhe o ambiente que os três Poderes respiram hoje: o Presidente da República tem que se servir de Alexandre de Moraes para fazer articulação política, presidente Davi, com vossa excelência. Olhe a que nível chegou o ‘trabalho’, muito entre aspas, de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Tramitação pedidos de impeachment
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado processar e julgar integrantes da Corte por crimes de responsabilidade.
A estrutura é parecida com o impeachment de presidente da República:
a denúncia é examinada pelo Senado;
há possibilidade de afastamento temporário;
e, ao final, o ministro pode perder o cargo e ficar até cinco anos impedido de exercer funções públicas.
A Lei do Impeachment lista condutas consideradas graves o bastante para justificar um processo.
Entre elas:
julgar um caso quando o ministro deveria ser considerado suspeito;
exercer atividade político-partidária;
agir com negligência grave no cumprimento das funções;
agir de forma incompatível com honra, dignidade e decoro.
Essas condutas precisam ser descritas e comprovadas na denúncia feita ao Senado.
