Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) leu parecer na comissão especial. Vista coletiva adiou análise. Votação deve ser na próxima semana.
Lula apresenta projeto de isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$5 mil por mês
O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto. A votação do projeto deve ser realizada na próxima semana.
O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036
Também estava previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O relator ampliou essa faixa para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Lira explicou que essa ampliação vai beneficiar 500 mil brasileiros e vai no sentido de garantir a “neutralidade” da proposta.
Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$600 mil por ano. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão.
Excesso de arrecadação
No entanto, a taxação de 10% sobre os super ricos vai render R$ 34 bilhões. Segundo Lira, como o objetivo não é arrecadar com a medida, para usar esse “superávit” de quase R$ 10 bilhões, o parecer trouxe a ampliação na faixa de desconto parcial.
“Já que a gente não pôde mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da líquida. A gente aumentou com essa sobra de recursos aumentamos os que vão ser parcialmente isentos”, afirmou o relator.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“Essa medida se faz necessária porque entendemos que a não-distribuição de lucros e dividendos pode vir a ser menor do que a estimada pela Receita Federal, que foi estimada em 50% do montante atualmente”, explicou Lira.
Isenção de fundos
Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a:
governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
fundos soberanos;
entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
IOF
Lira cogitou incluir no projeto uma compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas o relatório não entrou nesta questão.
O parecer focou na reformulação da tabela do imposto de renda e na forma de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.
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