Foto de arquivo de 28/03/2023 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL- SP) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) espera julgar, até o fim de 2025, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Na Câmara dos Deputados, onde Eduardo enfrenta pedidos de cassação, a previsão é semelhante.
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Caso condenado, Eduardo – que é tratado como uma das alternativas da família Bolsonaro para disputar a Presidência em 2026 – pode perder o mandato e ficar inelegível.
Eduardo e o pai foram indiciados em agosto em razão da articulação de sanções dos Estados Unidos contra autoridades do STF para tentar impedir que os ministros julgassem o ex-presidente no inquérito da tentativa de golpe.
Para a PF, conduta configura crime de coação no curso do processo, que tem pena de um a quatro anos de prisão e independe do resultado.
Ou seja: os dois podem ser condenados mesmo que as sanções não tenham surtido efeito – Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito do golpe.
A PF concluiu o inquérito e remeteu o caso ao STF, que enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR). Cabe a esse órgão denunciar ou não Bolsonaro e Eduardo. Se o fizer, caberá aos ministros da Primeira Turma decidirem se aceitam a denúncia e os torna réus para, em seguida, julgá-los.
O eventual julgamento vai ocorrer na Primeira Turma do STF porque, em dezembro de 2023, a Corte mudou o regimento interno para permitir que os julgamentos acontecessem nesse colegiado, e não no Plenário, composto de 11 ministros.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes – relator do caso –, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Atualmente, o colegiado é presidido por Cristiano Zanin que será sucedido, em outubro, por Flávio Dino.
No julgamento da tentativa de golpe, Moraes, Cármen, Zanin e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro. Fux votou contra.
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