O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira (27) que o governo vai instaurar processo administrativo contra plataformas delivery por descumprimento da regra que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores.
🛵Em março deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma portaria estabelecendo que as plataformas deveriam exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado (veja mais detalhes abaixo).
Segundo o ministro, duas empresas não estão cumprindo a portaria “adequadamente”. São elas iFood e Keeta. Das onze empresas atualmente monitoradas, duas estão cumprindo a nova norma e sete estão em diligência, além das duas plataformas que podem ser sancionadas.
Agora no g1
Em nota, a Keeta negou que não está cumprindo as regras e que está “sempre buscando atuar em conformidade com a legislação, incluindo normas relacionadas a transparência com consumidores e acesso à informação”.
“No processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, consta o valor total por ele pago e a indicação da parcela desse valor destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade”, disse em nota.
Procurado pelo g1, o iFood afirmou que recebeu “com surpresa” a instauração do processo administrativo e que está em “processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da portaria” do governo.
“O cumprimento da norma envolve adaptações relevantes na arquitetura de sistemas, ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informação. […] A empresa recebe com surpresa a instauração de um processo administrativo, mesmo com esforços de diálogo, e reforça que segue à disposição para colaborar com a Senacon na construção de soluções que garantam transparência ao consumidor de forma técnica e operacionalmente viável”.
As empresas sancionadas vão ter prazo de 20 dias para responderem. Após o prazo, caso não cumpram a portaria, estarão sujeitas a multas de até R$ 14 milhões.
“Acima de tudo é um direito dos trabalhadores que ficam o dia todo em cima de moto, atrás de volante e têm seus ganhos subtraídos, sem clareza, por big techs com ganhos bilionários na bolsa de valores. Não vamos aceitar que a transparência seja burlada. Aquelas que não cumprirem pagarão preço”, afirmou o ministro.
Segundo o órgão, as informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização, com os seguintes itens:
Preço total — valor pago pelo consumidor
Parcela da plataforma — valor retido pelo aplicativo pela intermediação
Parcela do motorista ou entregador — valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais
Parcela do estabelecimento — valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery
O governo deu 30 dias para as empresas se adequarem às novas regras. Após esse prazo, a Senacon começou a fiscalizar a transparência de preços ao consumidor nos aplicativos e estendeu o prazo de adaptação para mais 30 dias.
No início do mês, a Senacon notificou seis empresas por descumprimento da portaria.
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“Não é opcional cumprir uma portaria. A empresa não escolhe. Fica a questão do que uma empresa que não oferece transparência tem a esconder”, disse Boulos.
Segundo Boulos, o processo vai ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Governo vai instaurar processo administrativo contra apps de delivery por falta de transparência nos preços
