O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de dívidas, informaram ao blog fontes envolvidas no planejamento das ações.
Com a MP, o governo ganha tempo enquanto o Congresso Nacional analisa.
🔎 O que são Medidas Provisórias? As MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo.
O governo quer lançar já nos próximos dias um programa que ajude a população endividada a reduzir ou quitar seus débitos diretamente com os bancos, a juros menores.
Ao longo do final de semana, técnicos do governo avançaram em um desenho que permite uma utilização de um percentual do valor que o trabalhador tem no FGTS.
Uma MP daria segurança jurídica e, mesmo que o Congresso demore a aprovar, por conta do ano eleitoral, já passaria a valer no momento da sua assinatura pelo presidente da República.
O governo quer aproveitar o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para anunciar o programa ainda nesta semana, mesmo que ele só esteja disponível mais adiante.
Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda afirmou que haverá restrições quanto à utilização dos recursos do fundo para abater dívidas.
“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.
Durigan afirmou, após reunião com representantes do setor financeiro, que apresenta as ideias sobre o programa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). O anúncio, ainda segundo o ministro da Fazenda, deve ser feito esta semana.
