O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli e defendeu a validade da condenação por ampla maioria da Corte no caso da perseguição armada nas ruas de São Paulo.
No dia 1º de julho, a Justiça da Itália volta a julgar um segundo pedido de extradição de Zambelli que envolve a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
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Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
A TV Globo apurou que nas informações enviadas à AGU no caso da perseguição armada, o ministro Gilmar Mendes afirma que a condenação, por ampla maioria, da ex-parlamentar Carla Zambelli, foi pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, pela mais alta instância da justiça brasileira.
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O placar foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um em relação ao delito de constrangimento ilegal.
De acordo com o ministro, o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Mendes afirma que é possível assegurar que:
A execução da pena será na Penitenciária Feminina de Brasília (DF);
A ex-deputada terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana;
Informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que tais pedidos sejam devidamente formulados ao STF e encaminhados à autoridade estrangeira por meio dos órgãos de representação oficial do país.
Gilmar Mendes defende condenação de Zambelli por perseguição armada e envia garantias à Itália
