A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A empresa integra o grupo do empresário Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal (PF) por sonegação de impostos (leia mais abaixo).
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A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da agência, e o fator determinante para a decisão é o fato de a empresa ter tido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Votaram pela suspensão os diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Mendes é o relator do caso Refit.
Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio
Divulgação/Receita Federal
Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram colocados em suspeição pela Refit após participarem das ações de interdição parcial das instalações da companhia em setembro de 2025.
Eles chegaram a ser afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em decisão liminar, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a participação dos dois diretores na votação até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.
Caso de sonegação pela Refit
O grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) é uma empresa do setor de combustíveis apontada por investigações da PF e da Receita Federal como uma das maiores devedoras de impostos do país, com uma dívida ativa bilionária decorrente de um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS.
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Segundo as investigações, a refinaria importava combustível quase pronto, mas fingia que o material era matéria-prima e simulava uma operação de refino na sua unidade fantasma de Manguinhos.
A PF indica que a operação era feita de fachada para não pagar o ICMS na chegada do combustível ao país. Com o diferimento, que é a postergação de pagamentos de impostos, a empresa só deveria pagar o tributo no momento da venda para o consumidor final — o que ela nunca fazia.
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Ricardo Magro é o controlador do grupo dono da Refit e apontado pela Polícia Federal como o líder da organização criminosa. Ele teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Sem Refino por suspeita de corromper agentes públicos e usar a estrutura do governo do Rio de Janeiro para favorecer ilegalmente operações da Refit.
No dia 29 de maio, o governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando a operação da empresa.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) defende, também em maio, a falência da Refit. Segundo o MPRJ, a Refinaria de Manguinhos é uma devedora recorrente que não tem intenção de pagar as dívidas bilionárias com os cofres públicos.
ANP revoga autorização de funcionamento da Refit
