Os números, que são Secretaria do Tesouro Nacional, foram corrigidos pela inflação para permitir uma comparação. A série histórica tem início em 2011.
Os dados mostram que as despesas com o funcionamento da máquina pública ficaram acima de R$ 70 bilhões por ano nas gestões da petista Dilma Rousseff, entre 2011 e meados de 2016 – quando sofreu o impeachment.
GASTOS COM CUSTEIO ADMINISTRATIVO
EM R$ BILHÕES (CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO)
Fonte: TESOURO NACIONAL
Essas despesas foram menores nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, voltando a ganhar força no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2023. No ano passado, voltou a ultrapassar a marca dos R$ 70 bilhões.
Entre essas despesas administrativas, estão:
- água;
- energia elétrica;
- telefone;
- serviços de limpeza;
- vigilância;
- apoio administrativo e operacional;
- combustíveis;
- tecnologia da informação;
- aluguel de imóveis e veículos;
- diárias e passagens; e
- serviços bancários.
💵A explicação é que a despesa com custeio da máquina pública está dentro dos chamados gastos livres do governo e, para estes, há um limite definido pelo arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas. Eles não podem crescer mais do que 2,5% ao ano (corrigidos pela inflação).
💰 Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo mais do que 2,5% ao ano e comprimindo o espaço para os investimentos e despesas livres do governo — que vai ficando cada vez menor.
📈 De acordo com números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo possui uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios em 2026, envolvendo despesas administrativas de custeio da máquina pública, investimentos e gastos dos ministérios.
➡️Ao alocar boa parte desses recursos (mais de R$ 70 bilhões) para despesas administrativas da máquina pública, sobra menos espaço para os demais gastos livres do governo. São eles:
- investimentos em infraestrutura;
- verbas para a defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- emissão de passaportes;
- fiscalização ambiental e do trabalho escravo;
- Farmácia Popular;
- despesas administrativas;
- recursos para universidades federais; e
- recursos para agências reguladoras, entre outros.
“Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”, afirmou Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA.
“Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”, disse Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
