Quem já pagou a multa e regularizou o pagamento do pedágio também pode solicitar o reembolso. (veja como mais abaixo)
🔎 O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que cobra a tarifa automaticamente, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Agora no g1
A suspensão das multas durou 200 dias. Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.
- 🚦 O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
Como pagar o free flow
Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Tocar na opção “Veículos”;
- Escolher e tocar no veículo na lista exibida;
- Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Nessa área, é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.
Para quem utiliza tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo motorista.
Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.
Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Como pedir o reembolso de uma multa já paga
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso pelo portal gov.br.
- Acesse o site da ANTT:
- Clique ou toque nas três linhas que ficam no canto superior esquerdo;
- Selecione “Multas e Serviços” e depois clique ou toque em “Serviços”;
- Clique ou toque em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”;
- Preencha o requerimento;
- Acesse o site gov.br para protocolar o pedido de reembolso preenchido;
- Clique ou toque em “Iniciar” e faça o login com a conta gov.br;
- Preencha os campos solicitados;
- No campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”;
- Siga as orientações na tela para anexar o documento e enviar o pedido.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
Pórtico free flow — Foto: divulgação/Concessionária Novo Litoral
O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança que dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tags pelos motoristas.
Câmeras e sensores identificam os veículos durante a passagem, sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida.
O pedágio eletrônico já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — que está entre os pioneiros na adoção da tecnologia na América Latina.
O pedágio free flow aplica multa?
Não. O sistema free flow apenas identifica o veículo e registra a cobrança da tarifa. O motorista não é multado por passar pelo pórtico, mas pode ser penalizado se não pagar o pedágio dentro do prazo.
A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como acontece a cobrança do pedágio?
O free flow utiliza tanto as tags já conhecidas pelos motoristas brasileiros quanto câmeras e sensores que permitem identificar veículos sem esse dispositivo.
As câmeras e os sensores ficam instalados em pórticos sobre as rodovias. Eles identificam os veículos por meio das tags ou da leitura das placas, permitindo registrar a cobrança do pedágio.
Algumas câmeras registram imagens em 3D para identificar o tipo de veículo, a quantidade de eixos e quais estão suspensos, ou seja, sem contato com o asfalto. Essas informações ajudam a calcular o valor correto do pedágio, especialmente para caminhões.
O sistema também utiliza luzes infravermelhas para identificar os veículos mesmo em condições de baixa visibilidade, como neblina ou fumaça.
