A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acabar com as bets neste ano, durante a corrida eleitoral, reduzirá a previsão de arrecadação do chamado “imposto do pecado” em 2027 — que englobava as apostas online — e, por isso, será necessário ajustar a proposta de orçamento do próximo ano.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a jornalistas.
Entre janeiro de 2025 e setembro deste ano, quando as apostas online foram vetadas por meio de Medida Provisória, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das “bets”. Os dados são da Receita Federal.
Com a perda desses recursos, antes previstos no orçamento, Durigan afirmou que o governo terá de “acomodar” seu impacto na peça orçamentária de 2027, que ainda terá de ser votada pelo Legislativo. “A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, disse o ministro.
Governo edita medida provisória que define alíquotas do ‘imposto do pecado’
Por outro lado, Durigan informou que o dinheiro que antes era canalizado para as bets “não desaparece”, ou seja, passa a ser direcionado para outras atividades econômicas — o que gera efeito positivo na arrecadação de outros tributos federais.
“O varejo, o atacado tem percebido já o aumento da atividade. Então é natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares”, acrescentou o ministro.
Editada em 25 de setembro, a Medida Provisória que proibiu as bets tem de ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, ou seja, até 5 de março do ano que vem.
Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso dentro desse prazo, ela perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas no país em março de 2027 — já com um novo Congresso Nacional eleito.
Dario Durigan
Washington Costa/MF
Fim das bets reduzirá arrecadação do imposto do pecado em 2027 e exigirá ajuste no orçamento, diz ministro da Fazenda
