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➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto de adesão voluntária entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.
A agência Reuters já havia reportado, no fim de dezembro, que algumas das maiores “tradings” de soja do mundo estavam se preparando para romper o acordo, numa tentativa de preservar benefícios fiscais no Mato Grosso.
Isso porque, a partir deste ano, o estado passará a retirar incentivos fiscais de empresas que participam do programa de conservação.
Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia
O Mato Grosso é o maior produtor de soja no Brasil, respondendo por cerca de 30% da colheita na safra 2024/25, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O estado faz parte da chamada Amazônia legal, que abrange oito estados (todos os da Região Norte e o Mato Grosso), além de parte do Maranhão.
Integrantes da Abiove, a norte-americana ADM, a Bunge e a Cargill, além da chinesa Cofco e da brasileira Amaggi, eram signatárias do pacto e possuem unidades em Mato Grosso que se beneficiam de incentivos fiscais estaduais.
Ainda em dezembro, a Reuters reportou que a ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma, segundo Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A lei que retira incentivos das empresas que aderirem a acordos como a Moratória é alvo de uma ação de inconstitucionalidade que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF o adiamento da entrada da lei estadual em vigor, atendendo a uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente.
Repercussão
Além da Abiove, fazem parte da Moratória da Soja a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e organizações ambientais como o Greenpeace, WWF e Imaflora.
A Abiove afirmou nesta segunda que a Moratória, criada em 2006, “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”.
“O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”, completou a associação.
O g1 procurou a Anec e aguarda retorno.
O Greenpeace e o WWF destacaram que a decisão das empresas não extingue ou invalida a Moratória da Soja, que segue tendo respaldo da lei.
“A decisão dessas empresas enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento no país e expõe o próprio agronegócio a riscos crescentes, ao comprometer a integridade das florestas das quais dependem a estabilidade climática e os regimes de chuva essenciais à produção agrícola”, disse o WWF.
Segundo o Greenpeace, entre 2009 e 2022, municípios monitorados pela Moratória reduziram o desmatamento em 69%, enquanto a área plantada de soja na Amazônia cresceu 344%.
“Apenas 3,4% da soja produzida hoje no bioma está fora das regras do acordo, um dado-chave para acesso a mercados exigentes como a União Europeia”, afirmou a organização. A soja brasileira tem sido alvo de polêmicas na UE nos últimos anos (saiba mais).
A Abiove disse confiar nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores.
Disputa na esfera federal
Em 2025, a Moratória também foi alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em processos que discutiam a validade do pacto.
A medida vale até o julgamento definitivo do tema pelo STF.
Polêmicas na Europa
O Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo. A China é o maior cliente no exterior, mas o mercado europeu tem um peso grande na exportação de farelo de soja, usado para ração.
Em setembro passado, grandes supermercados e varejistas europeus publicaram uma carta pedindo que as empresas globais de comercialização de grãos (tradings) não comprassem soja de área desmatada no Brasil. O comunicado foi feito após a decisão do Cade de suspender o acordo a partir de janeiro — o que acabou sendo indeferido pelo STF.
O tema também é levantado nas discussões sobre o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, que poderia ter sido assinado no fim do ano e foi adiado.
Opositores do acordo, liderados pela França, argumentam que a produção de alimentos no Mercosul não segue os mesmos padrões ambientais, sociais e sanitários exigidos na Europa. Isso tem sido rebatido pelo bloco sul-americano.
