A execução da pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser realizada ainda no fim deste ano.
Pelos cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos todos os prazos e sem a intercorrência de questões polêmicas, o STF pode executar a pena em meados de dezembro.
🔎Inicialmente, Bolsonaro deve cumprir pena em um estabelecimento penal, mas logo em seguida poderá conquistar o direito a prisão domiciliar.
Bolsonaro condenado em decisão histórica
O tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, mas isso deve ocorrer antes deste prazo. Depois disso, a defesa tem cinco dias para apresentar embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes.
Apresentados os recursos, o relator Alexandre de Moraes pede um parecer para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Logo depois, decide se aceita ou não os embargos. A tendência é recusar. O próximo passo seria executar a pena.
A defesa de Bolsonaro vai esperar a decisão do relator Alexandre de Moraes em relação aos embargos para, em seguida, apresentar um pedido de prisão domiciliar.
Pelo tempo de prisão, 27 anos e três meses, Bolsonaro terá de cumprir os primeiros anos de prisão em regime fechado, o que faria que ele fosse para um estabelecimento penal.
A Polícia Federal já prepara uma sala especial para receber o ex-presidente, tal como aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.
Bolsonaro e seu advogado em frente ao ministro Alexandre de Moraes durante interrogatórios de núcleo crucial do golpe
Gustavo Moreno/STF
Prisão domiciliar
Alguns ministros do STF reconhecem, porém, que Bolsonaro deve ganhar o direito a prisão domiciliar. Eles lembram que o estado de saúde dele é muito mais delicado do que o do ex-presidente Fernando Collor, que passou poucos dias num estabelecimento penal, ganhando em seguida o direito a cumprir sua pena em sua residência.
Os aliados de Bolsonaro esperam que Bolsonaro não chegue a ir para um estabelecimento penal. Deputados do PL avaliam que o tempo de prisão, de 27 anos e três meses, vai reforçar a mobilização por uma anistia para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os parlamentares que acompanharam o julgamento do plenário da Primeira Turma, Bolsonaro está sendo condenado a mais tempo do que condenados por assassinatos com grave violência.
O PL conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-RJ), para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto da anistia nas próximas semanas.
Já os líderes governistas avaliam que até o Centrão estaria já com uma disposição menor para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Execução da pena de Bolsonaro pode ocorrer no fim deste ano
