O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), disse nesta quarta-feira (6) que o tema deverá ser dividido em umaProposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.
“O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL (projeto de lei)”, disse o deputado.
A declaração foi após audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com outros membros da comissão que analisa o assunto, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
“Eu disse o formato. Hoje o ministro Marinho trouxe uma posição que é uma posição que eu considero interessante. Eu acho que o presidente Alencar também considera interessante”, afirmou o relator.
No entanto, Prates e Santana não confirmaram se a votação da PEC e do PL devem ocorrer simultaneamente ou se o projeto de lei pode ficar para depois da Proposta de Emenda à Constituição.
O relator indicou que a PEC deverá ter o pilar principal: fim da escala 6×1, com redução de jornada de trabalho e sem redução salarial.
Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas — Foto: Reprodução/EPTV
No entanto, especificidades de alguns setores e até eventual regra transição para adoção da medida poderão ser tratados no projeto de lei.
Ontem, o relator havia anunciado que a PEC deve ser analisada pela comissão especial da Câmara no dia 26 de maio.
Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que é tema central do debate sobre o fim da escala 6×1.
Motta elogiou o cronograma da Comissão Especial da Câmara que prevê a votação ainda neste mês.
O governo enviou um projeto de lei que trata do tema. Porém, já tramitava na Câmara propostas constitucionais sobre o assunto.
Portanto, a declaração do relator indica uma solução para o impasse sobre como o fim da escala seria encaminhada.
“A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação dessa PEC. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados”, disse o ministro Marinho.
