O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou na tarde desta quinta-feira (28) para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agradecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1.
A PEC aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira (27) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e introduz dois dias de folga. O texto precisa agora ser analisado pelo Senado Federal. (veja o que muda aqui)
No Senado, o texto deve encontrar resistências e ainda não é certo o caminho da sua tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta quinta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma outra PEC.
A proposta foi apresentada também nesta quinta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como alternativa da oposição à PEC aprovada ontem na Câmara.
A PEC de Rogério Marinho cria um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em que empregador e trabalhador negociam o valor do trabalho por “hora trabalhada”. (veja detalhes aqui)
Interlocutores de Alcolumbre negam que o envio da PEC de Rogério Marinho, que colhia assinaturas para sua proposta enquanto a Câmara votava o texto que acaba com a escala 6×1, à CCJ seja “um aceno à oposição” e alegam que este é o trâmite regimental para a apreciação da proposta.
O texto aprovado pelos deputados na quarta foi encaminhado pela Câmara ao Senado nesta quinta e aguarda despacho de Alcolumbre.
Cabe ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, indicar um relator para a PEC de Marinho na comissão e também para a proposta que acaba com a escala 6×1, caso seja enviada por Alcolumbre à comissão.
Alencar tem indicado que, quando a CCJ receber a proposta, indicará um relator para o texto aprovado pela Câmara em pouco tempo.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Agora no g1
Lula e Motta
Lula tinha expressado o desejo de se reunir com o presidente da Câmara para agradecer à votação da proposta, mas houve incompatibilidade de agendas.
📞 O petista então telefonou para Motta e agradeceu a condução dos trabalhos do deputado federal paraibano.
O presidente disse ainda que tinha reforçado junto à bancada do PT a necessidade de ser aprovado o texto acordado com Motta e o relator da medida na Casa, Léo Prates (Republicanos-BA), isso porque o governo tinha aventado apoiar uma proposta própria de um projeto de lei.
Na ligação, segundo pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Lula disse ainda que a aprovação da medida foi fruto do bom diálogo entre o Executivo e a Câmara e pregou a manutenção do canal aberto entre ambos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
PEC aprovada na Câmara
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Horas trabalhadas
A PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho permite a “compensação de horários e a redução da jornada” mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou contrato direto entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada.
Pelo texto, prevaleceria os termos do contrato individual de trabalho entre o trabalhador e o empregador sobre os instrumentos de negociação coletiva.
A PEC estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de trabalho.
“Observada a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo a carga horária efetivamente trabalhada”, diz o texto.
Mediante previsão em contrato individual de trabalho, a jornada de trabalho poderá ser flexível, respeitada a jornada semanal máxima.
“Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, diz o senador na justificativa do projeto.
Escala 6×1: Lula liga para Motta e agradece aprovação; Alcolumbre dá andamento a PEC da oposição
