Segundo elas, assim como ocorreu com a maior parte das tarifas impostas anteriormente pelo presidente, a nova política excede a autoridade legal do Executivo para taxar importações.
De acordo com a agência Reuters, a ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, e argumenta que as novas tarifas exigiriam conclusões mais detalhadas e específicas para cada país sobre a existência de trabalho forçado para terem respaldo legal.
Jovem faz caretas atrás de Trump — Foto: Casa Branca / Divulgação
As duas empresas, representadas por uma organização jurídica sem fins lucrativos que já obteve vitória em ações contra rodadas anteriores de tarifas, afirmam que Trump tenta restabelecer medidas tarifárias que já foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Saiba qual é a tarifa aplicada em 60 economias
Uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano aplicou tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
As tarifas contra o Brasil
Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Com a medida, a carga tarifária incidente sobre alguns itens exportados pelo Brasil pode chegar a 37,5%, considerando também as tarifas anunciadas na semana passada.
Segundo os EUA, o Brasil não teria medidas suficientes para impedir a entrada desse tipo de produto em sua cadeia de importação.
