A nova legislação veta produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, seja por técnicas mecânicas ou manuais, destinadas a levá-los a consumir alimento “além do limite de satisfação natural”. No caso do foie gras, a prática consiste em introduzir um tubo na garganta de patos e gansos para acelerar o crescimento do fígado, considerado uma iguaria da gastronomia francesa.
A lei entrará em vigor em seis meses. Quem descumpri-la poderá ser condenado a penas de três meses a um ano de prisão, além de multas e sanções administrativas. O projeto havia sido apresentado em 2020 e foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano, após uma primeira tentativa fracassada.
Brasil proíbe foie gras após classificar técnica como maus-tratos
O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, argumentou durante a tramitação que a técnica de engorda forçada pode multiplicar em até 25 vezes a mortalidade dos animais em comparação com outros métodos de criação. Organizações de defesa dos animais pressionaram pela aprovação da medida por meio de abaixo-assinados e cartas abertas ao presidente Lula, com apoio de parlamentares ligados às pautas ambiental e animalista.
Embora o mercado brasileiro de foie gras seja pequeno, a decisão repercutiu imediatamente na França, maior produtora mundial da iguaria. Segundo o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o Brasil representa um mercado anual de aproximadamente € 1 milhão, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes cidades.
“Violação” do acordo UE-Mercosul
Antes mesmo da sanção presidencial, a entidade francesa havia pedido uma intervenção diplomática da União Europeia para tentar barrar a medida. Em maio, o Cifog classificou a futura proibição como uma “primeira violação” do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, firmado em dezembro após 25 anos de negociações.
Mais do que o impacto econômico imediato, os produtores franceses temem o precedente que a decisão pode criar para outros produtos agrícolas europeus. O setor argumenta que o foie gras integra uma lista de indicações geográficas protegidas reconhecidas pelo acordo entre os dois blocos.
A controvérsia se torna ainda mais sensível porque toca em um tema frequentemente defendido pelos próprios agricultores europeus: as chamadas “cláusulas-espelho”, que exigem que produtos importados respeitem padrões ambientais, sanitários ou de bem-estar animal semelhantes aos adotados pela União Europeia.
Em entrevista anterior à RFI, o especialista em comércio internacional Bruno Capuzzi, pesquisador do Insper Agro Global, observou que a situação coloca os produtores franceses diante de uma contradição: “Seria um contrassenso, porque os agricultores franceses pedem para a União Europeia aplicar as famosas cláusulas-espelho. Se a lei brasileira passar como está, estará fazendo exatamente isso”, avaliou.
Segundo ele, a proibição não se dirige ao produto em si, mas ao método de produção. “Se houvesse uma forma de engordar a ave sem alimentação forçada, o foie gras por si só não seria proibido. É uma distinção importante”, destacou.
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Com a nova lei, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países que proíbem simultaneamente a produção e a venda de foie gras. A medida é considerada mais rigorosa do que a adotada em diversos países europeus, em que a alimentação forçada é restringida ou proibida, mas a comercialização da iguaria continua autorizada.
Para os defensores da iniciativa, o país dá um passo importante na proteção do bem-estar animal. Para os produtores franceses, porém, a decisão pode se transformar no primeiro teste concreto das relações comerciais entre Mercosul e União Europeia após a assinatura histórica do acordo entre os dois blocos.
